Vinicius Afonso

Processos do Advogado

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2. Processo 10117849220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011784-92.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Gomes dos Santos Alves - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. 1- Fls. 49/73: Anotado o comparecimento espontâneo da parte ré. Observo, contudo, que sequer houve o recebimento da inicial. No prazo de 15 dias, deverá a parte ré regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de procuração devidamente assinado. 2- Aguarde-se eventual decurso de prazo para cumprimento da determinação de fls. 46 pela parte autora. 3- Sem prejuízo, foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ. No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância). Providencie a Serventia a anotação do Tema 59. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), VINÍCIUS AFONSO (OAB 504077/SP)
3. Processo 00022686520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002268-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1026712-24.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.G.S. - Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento ao processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: VINÍCIUS AFONSO (OAB 504077/SP)
4. Processo 10021216020248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002121-60.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Marcio Leandro Ribeiro de Almeida - -Patrono Requerente: Sentença-Alvará disponível para impressão e demais providências, encontra-se juntada às fl. 50/51. - ADV: VINÍCIUS AFONSO (OAB 504077/SP)
5. Processo 00022703520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002270-35.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1016353-73.2024.8.26.0482) (processo principal 1016353-73.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.D.P.S. - C.C.S.J. - Fica a parte credora intimada para se manifestar acerca do pagamento efetuado, em 05 (cinco) dias, devendo ainda apresentar, em igual prazo, formulário de mandado de levantamento eletrônico e memória de cálculo da dívida discriminada atualizada se persistir. - ADV: VINÍCIUS AFONSO (OAB 504077/SP), VALDIRENE MARIA DA SILVA (OAB 413793/SP)
6. Processo 08001261320258120040
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00001616420258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-64.2025.8.26.0218 (processo principal 1002597-13.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - M.A. - B. - Proc. 2024/001240 Vistos. Em que pese os termos do acordo, fato é que não está assinado pelo devedor, de modo que não é possível a sua homologação e exigência de cumprimento. Ademais, o próprio banco informa que não concorda com os termos do documento. Considerando o depósito efetuado, manifeste-se o credor se a data de sua realização, (considerando o ar de intimação de fl. 100, liberado em 15/03/2025), satisfaz a obrigação. Em caso positivo deverá requerer a extinção, ou ao contrário, o prosseguimento da execução em relação ao débito remanescente. Desde logo autorizo o levantamento do depósito pelo credor. Expeça-se MLE conforme formulário apresentado a fls. 162. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), VINÍCIUS AFONSO (OAB 504077/SP)
8. Processo 10001385220258260493
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000138-52.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Alex Angelo Bortoleto - Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (gn), tendo sido comunicada, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (gn). Assim sendo, DETERMINO a suspensão desta ação até o desfecho final do IRDR, devendo a z. Serventia, a cada 90 (noventa) dias, certificar nos autos o andamento do incidente. - ADV: VINÍCIUS AFONSO (OAB 504077/SP)