Beatriz Masson Guerbas

Processos do Advogado

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2. Processo 10036820920248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003682-09.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dejanira Castro Silva de Paula - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR. Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059. Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos. Intimem-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP)
3. Processo 10026783420248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002678-34.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednei da Silva Santos - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR. Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ n. 75059. Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP)
4. Processo 00032463420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003246-34.2025.8.26.0032 (processo principal 1008764-22.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Aparecido José de Almeida - ABENPREV - Associação de Benefícios e Previdência - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), em 15 (quinze) dias, sobre o decurso dos prazos de 15 (quinze) dias para pagamento bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (OAB 279366/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF)
5. Processo 10037185120248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003718-51.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Maria de Oliveira - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR. Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059. Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos. Intimem-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
6. Processo 10036085220248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003608-52.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Sanches Simon - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR. Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059. Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
7. Processo 10090587420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1009058-74.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009058-74.2024.8.26.0032; Assunto: Seguro; Apelante: Cleuza Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz Masson Guerbas (OAB: 504408/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00001204320238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000120-43.2023.8.26.0097 (processo principal 0000794-89.2021.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - BEATRIZ MASSON GUERBAS - As partes fizeram acordo e nele constou que o valor bloqueado nos autos deve ser levantado pelo exequente. Na sentença homologatória tal fato não foi mencionado. Assim, expeça-se MLE em favor do autor conforme requerido. Int. - ADV: BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP)