Beatriz Masson Guerbas

Processos do Advogado

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2. Processo 10206830820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020683-08.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlei Cardoso Marinho - Vistos. 1. Págs. 42/48: não sendo possível tornar sem efeito apenas parte da documentação juntada às págs. 12/27, providencie-se pela reclassificação para 'documento sigiloso', a fim de preservar os dados sigilosos de terceiro. 2. Págs. 52/61: recebo como emenda. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Não tendo sido constatada nenhuma irregularidade relacionada à litigância predatória na propositura da presente demanda (pág. 40), recebo a inicial. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso. Int. - ADV: BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP)
3. Processo 10206736120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020673-61.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlei Cardoso Marinho - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. 1. Págs. 113/122: recebo como emenda à inicial. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Não tendo sido constatada nenhuma irregularidade relacionada à litigância predatória na propositura da presente demanda (pág. 104), recebo a inicial. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Diante do comparecimento espontâneo da parte ré, resta suprida a necessidade de citação. Sobre a contestação ofertada pela ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. 5. Em igual prazo, manifeste-se a autora sobre a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pela demandada, nos termos do artigo 338, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)
4. Processo 10014031620258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001403-16.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alessandro Gonçalves dos Santos - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (OAB 279366/SP)
5. Processo 10015195620248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001519-56.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Maria Clarete Coltre - Andrezza da Silva Fani - Vistos. Indefiro a impugnação e concedo à ré os benefícios da justiça gratuita. Embora apresentados fora do prazo, os documentos de fls. 77/86, consistentes em extratos bancários com saldo zerado e a ausência de declarações de imposto de renda recentes, corroboram a declaração de hipossuficiência, sendo a concessão do benefício a medida que garante o amplo acesso à justiça. Anote-se. As partes são legítimas e estão bem representadas. O feito está em ordem. A questão sobre a regularidade da administração do espólio pela inventariante, levantada em contestação (fls. 53/58), deve ser dirimida nos autos do inventário, foro competente para tal. No mais, a controvérsia cinge-se à obrigação de pagar aluguéis pelo uso exclusivo de bem comum (fls. 1/11 e 31/32). Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência para o deslinde da causa, sob pena de julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO (OAB 264458/SP)
6. Processo 10023881920248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002388-19.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Quintino de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Sem juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010 do NCPC), remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. - ADV: BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
7. Processo 10023881920248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002388-19.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Quintino de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Sem juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010 do NCPC), remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. - ADV: BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
8. Processo 10090587420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009058-74.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009058-74.2024.8.26.0032; Seguro; Apelante: Cleuza Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz Masson Guerbas (OAB: 504408/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.