Jaqueline Da Silva Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00042262920238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rabih Sami Nemer (OAB 197155/SP), Jonathan Nemer (OAB 271758/SP), Virginia Trombini (OAB 296580/SP), Fabiana Custodio Sales (OAB 455395/SP), Jaqueline da Silva Machado (OAB 504612/SP) Processo 0004226-29.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Perez - Exectda: Maria Olga Figueroa Faúndez, Elizangela Maria da Silva - Vistos. Fls. 291/298: Indefiro o pedido de renúncia de mandato por aplicativo de mensagens (WhatsApp), vez que não há como se afirmar que o receptor da mensagem é a pessoa notificada. Em sendo assim, a patrona das executadas deverá regularizar a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar as mandantes. Intimem-se.
3. Processo 15121325920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Almeida Andrade (OAB 341494/SP), Jaqueline da Silva Machado (OAB 504612/SP) Processo 1512132-59.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: V. H. D. S. - Vistos. Cite-se o réu no endereço indicado pelo Ministério Público. Intime-se.
4. Processo 10000679320258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaqueline da Silva Machado (OAB 504612/SP) Processo 1000067-93.2025.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: R. F. da S. - Imprescindível ressaltar, ainda, que não existe no conjunto normativo nacional em vigência (seja em leis positivadas, sejam em princípios disseminados que norteiam o aparato judicial no país), direitos considerados absolutos e irrestritos, independente de sua natureza. Por fim, oportuno frisar que o pedido poderá ser renovado assim que atingidos os requisitos exigidos pela autoridade administrativa, que deverá analisar novamente o pleito formulado independentemente de provocação judicial, tão logo verifique cumpridas as exigências administrativas. Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de transferência sob o argumento de aproximação familiar do sentenciado Rafael Fernandes da Silva, sem prejuízo de oportuna renovação,nos termos desta decisão. Comunique-se a DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS, para ciência do preso.