Jefferson Elias Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10003258820248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000325-88.2024.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.E.O. - Vistos. Fls. 195: primeiramente, uma vez decorrido o prazo para cumprimento da avença, intime-se a exequente para manifestação, em até 5 dias, importando o silêncio em extinção pela quitação do débito e respectivo arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP), JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/SP)
2. Processo 00003490220258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000349-02.2025.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
3. Processo 00006322520258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000632-25.2025.8.26.0495 (processo principal 1002655-58.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marly Ayako Hashimoto - Fls. 37/41: manifeste-se a parte exequente. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
4. Processo 10001465720248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000146-57.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.A.A. - Certidão de honorários expedida, disponível no Portal do TJ/SP. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
5. Processo 10035268820248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003526-88.2024.8.26.0495 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Evelin Letícia de Lima Fernandes - Ana Eduarda Costa Souza - Ao(À) advogado(a), Jeferson Elias Ribeiro: juntar aos autos cópia do ofício de indicação do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, contendo nº do Registro Geral de Indicação para emissão de Certidão de Honorários. Prazo: 5 dias. - ADV: DIEGO BIAZZIN (OAB 334521/SP), JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
6. Processo 00012039320258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001203-93.2025.8.26.0495 (processo principal 1000738-67.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imputação do Pagamento - Dina Camargo de Oliveira - Fls. 5/11: Manifeste-se a Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Considerando-se que tem predominado na jurisprudência formada pelas Turmas Recursais da Fazenda Pública o entendimento de que é de 30 dias o prazo para a Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, a fim de prestigiar essa orientação jurisprudencial e evitar recursos, passo a adotar esse entendimento. Assim, fixo o prazo de 30 dias para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
7. Processo 00011796520258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001179-65.2025.8.26.0495 (processo principal 1001077-26.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Patrícia de Oliveira Paiva - Trata-se de título executivo judicial. Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença, apostilando-se o direito e trazendo aos autos o comprovante do cumprimento. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
8. Processo 00013214020238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001321-40.2023.8.26.0495 (processo principal 1000345-50.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.K.C.C. - - L.V.C.C. - E.P.C. - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 246/247. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 461492/SP), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 461492/SP)
9. Processo 00007024220258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000702-42.2025.8.26.0495 (processo principal 1000165-29.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carla Denise Guimarães Carneiro - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 6 e da concordância da ausência de manifestação pela parte ré conforme certidão de fls.16, HOMOLOGO o valor de R$ 29.551,03 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 3 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo(31/03/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 5 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
10. Processo 00004348520258260495
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000434-85.2025.8.26.0495 (processo principal 1003199-46.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Geisy de Pontes Pereira - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 42 e da concordância da parte ré manifestada à(s) fl(s). 47/48, HOMOLOGO o valor de R$ 1.812,04 em favor da parte autora. 2 - Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em julgado na data de sua liberação nos autos digitais. Certifique-se. 3 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 4 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (12/06/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)