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Fabio Jose Lacerda

Fabio Jose Lacerda

Número da OAB: OAB/SP 505529

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJGO, TJSP
Nome: FABIO JOSE LACERDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011580-33.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diego Avila Rodrigues - Vistos. Cite(m)-se os executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Diligencie e intime. - ADV: FABIO JOSE LACERDA (OAB 505529/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006259-97.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - H. CAMPOS EDITORAL LTDA. - ME - - Humberto Campos Lacerda - - Maria de Fátima Grola - - Fabio Jose Lacerda - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação vigente ao fato gerador da obrigação) devem ser recolhidas pela parte executada, salvo se beneficiária da gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição. Decorrido sem cumprimento, proceda-se na forma do art. 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ. Nesse sentido: TAXA JUDICIAL - Execução extrajudicial - Acordo homologado - Determinação para que o exequente recolha as custas finais do processo - art. 4º da Lei nº 11.608/2003 - Insurgência do exequente contra a determinação de pagamento das custas - Alegação de ausência de fato gerador - Fato gerador consistente na prestação de serviços públicos de natureza forense - Inteligência dos art. 1º da Lei 11.608/2003 - Homologação de acordo que não afasta a hipótese de incidência da referida taxa judiciária - Custas finais que devem ser recolhidas pelo executado - Observância do princípio da causalidade: Em ação de execução de título extrajudicial, ainda que as partes tenhas formalizado acordo homologado judicialmente, é devida a taxa judiciária de 1% a ser recolhida quando satisfeita a execução, conforme artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, em razão da ocorrência do fato gerador consistente na prestação de serviço de natureza forense, devendo ser suportada pelo executado, que deu causa ao ajuizamento da ação. RECURSO PROVIDO EM PARTE (TJSP; Agravo de Instrumento 2063801-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 30/07/2021) Após, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Publique-se e intimem-se. - ADV: MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), FABIO JOSE LACERDA (OAB 505529/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000603-39.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Lacerda Branco - Unipro Benefícios e Socorro Mutuo - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FABIO JOSE LACERDA (OAB 505529/SP), ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG)
  4. Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos  Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br                                                     Processo n.: 5040171-77.2021.8.09.0089Parte autora: Diego Avila RodriguesParte ré: JOSÉ SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente informou o transcurso do prazo para o pagamento voluntário (evento n. 145).Dessa forma, DETERMINO que a escrivania certifique o decurso de prazo e, consequentemente, REMETAM-SE os autos à CACE para o cumprimento dos atos executórios, nos termos da decisão do evento n. 137.CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -
  5. Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos  Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br                                                     Processo n.: 5040171-77.2021.8.09.0089Parte autora: Diego Avila RodriguesParte ré: JOSÉ SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente informou o transcurso do prazo para o pagamento voluntário (evento n. 145).Dessa forma, DETERMINO que a escrivania certifique o decurso de prazo e, consequentemente, REMETAM-SE os autos à CACE para o cumprimento dos atos executórios, nos termos da decisão do evento n. 137.CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -
  6. Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível   ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93,  152, VI e  203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)     01 - ( x ) Recolha a parte autora as despesas de serviços e dos atos de constrição (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), suficientes ao cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias;   Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 01. São Luís de Montes Belos/GO, 12 de junho de 2025.   Tiago André Andrade Oliveira Técnico Judiciário
  7. Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível   ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93,  152, VI e  203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)     01 - ( x ) Recolha a parte autora as despesas de serviços e dos atos de constrição (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), suficientes ao cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias;   Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 01. São Luís de Montes Belos/GO, 12 de junho de 2025.   Tiago André Andrade Oliveira Técnico Judiciário
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004749-66.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Cristina Cintra - Fica ciente a parte autora da expedição de certidão de trânsito em julgado de fls. 56. - ADV: FABIO JOSE LACERDA (OAB 505529/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002302-08.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Oliveira - Banco Digio S/A - OBS manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FABIO JOSE LACERDA (OAB 505529/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026472-75.2024.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: S. L. S. C. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Leme Garcia - Não conheceram do recurso. V. U. - - Advs: Fabio Jose Lacerda (OAB: 505529/SP) - 10º Andar
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