Leandro Antonio Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10021218520258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002121-85.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Claudinei Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parteréa pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data da sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescidos de juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei n ° 11.960/09). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei 12.153/2009). Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
3. Processo 10065341520238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006534-15.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Gyorgio Dalcim - Valeria Cardoso Nogueira de Moura - - Silvia Helena da Silva Cardoso Dias - - Vera Lucia da Silva Cardoso Dias e outros - Vistos. Aguarde-se o prazo do acordo homologado nos autos da execução. Int. - ADV: GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), JULIANO RODRIGUES (OAB 439695/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP)
4. Processo 00020240520258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002024-05.2025.8.26.0073 (processo principal 1000662-19.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.V.R. - Vistos. Intime-se o executado pessoalmente para, em 3 dias, pagar o débito apontado na inicial, bem como efetuar o pagamento das prestações vincendas até o efetivo depósito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, advertindo-o desde já de que, em caso de não pagamento ou de rejeição da justificativa apresentada, será decretada a sua prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses e o título em que foi reconhecido o débito será levado a protesto (art. 528, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, traga o exequente dados qualificativos do executado (RG, CPF, nome dos pais e data de nascimento). Int. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
5. Processo 00007250820238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000725-08.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.G.F. - Vistos. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária de Itatinga. - ADV: DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
6. Processo 10018689720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001868-97.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.L.S. - L.C.O.S. e outro - Vistos. Proceda pesquisas de bens do genitor pelos sistemas RENAJUD e SISBAJUD com a finalidade de saber as agencias bancárias que possui contas e/ou aplicações. Int. - ADV: SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
7. Processo 10071193320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007119-33.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - M.M.S. - - T.C.S.R. - D.V.P.R. e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), EDUARDO PUGLIESI VAZ PORTO ROCHA (OAB 458951/SP), EDUARDO PUGLIESI VAZ PORTO ROCHA (OAB 458951/SP)
8. Processo 10035684520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003568-45.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.H.S.C. - - G.S.C. - E.H.R.C. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais o acordo entabulado entre os litigantes às fls. 152/154, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. No mais, ante o acordado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de três dias, acerca da suficiência do valor depositado (fl. 156), desde já advertido que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), MONIKE CRUZ POMPIANI (OAB 366372/SP)