Severo Faustino Filho

Processos do Advogado

1. Processo 15006382020238260594
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500638-20.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - IGOR ALVES FEREIRA - Fabiano Sousa Alves - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos da instância superior. Intime-se. - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP)
2. Processo 10150349820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015034-98.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Pereto Comércio de Veículos Me - Laercio Silva de Souza - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) juntar os três últimos extratos bancários, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. c) relatório do REGISTRATO, que pode ser facilmente obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), CLEBER GALDINO DOS SANTOS (OAB 510990/SP), BRUNO DIAS GUTIERREZ (OAB 350057/SP), MARILIA SILVA SCRIBONI (OAB 366139/SP)
3. Processo 10025342320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002534-23.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Paulista S/A Comercio Participacoes e Empreendimentos - Malvina Jardim Mignon e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ficam as partes e advogados intimados da sessão de conciliação presencial designada para o dia 22/07/2025, às 15:15 horas, conforme ato ordinatório de fls. 97. As partes deverão estar munidas de documentos de identificação. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
4. Processo 10038756120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003875-61.2024.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Yud Empreendimentos e Participações Ltda - Steve Braz de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado por YUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra STEVE BRAZ DE LIMA para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 29.384,22, bem como dos aluguéis vencidos e não pagos na curso do processo, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: FLAVIO CUNHA GALVES (OAB 366470/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
5. Processo 00001825820038050036
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE CAETITÉ  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000182-58.2003.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):  REU: ANDRE APARECIDO PEREIRA FERNANDES Advogado(s):  DESPACHO Vistos, etc. 1. INTIME-SE a Defesa do(a) acusado(a) para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dias) dias. 2. Decorrido o período sem manifestação ou, havendo renúncia do mandato advocatício, INTIME-SE o(a) acusado(a) para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 3. Caso extrapolado o lapso estipulado sem manifestação, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL para atuar em favor do(a) acusado(a) no processo em referência, especialmente para coligir resposta à acusação, no prazo de 20 dias (art. 5º,  da Lei nº 1.060/50).  Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CAETITÉ/BA, 26 de junho de 2025. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Titular
6. Processo 15021028220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502102-82.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - EVERTON FERREIRA - Fl. 362: intime-se a Defesa constituída do réu Everton Ferreira, via DJEN, para manifestação, no prazo de 10 dias, com relação a não localização da testemunha Andreza Paula Ribeiro no endereço informado a fl. 288. Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se a Defesa (DJEN). - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SAMARA MOREIRA SILVA (OAB 327200/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
7. Processo 15033599620248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503359-96.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - F.P.J. - Vistos. Fls. 438: Encaminhe-se ao DEIJ, com urgência. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
8. Processo 15033599620248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503359-96.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - F.P.J. - Vistos. Fls. 438: Encaminhe-se ao DEIJ, com urgência. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
9. Processo 15216439520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521643-95.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - JOÃO PAULO EUGÊNIO - Vistos. Diante da decisão de fls. 378/382, determino a remessa destes autos ao Juízo Federal da 9ª Vara Criminal de São Paulo - SJ/SP, com as anotações de estilo. Ao Serviço de Distribuição Criminal, para redistribuição. Cumpra-se. - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
10. Processo 15033599620248260015
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503359-96.2024.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. P. de J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. A DEFESA PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA POR OUTRA EM MEIO ABERTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) A SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DO ATO INFRACIONAL; (II) O CABIMENTO DE EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO FURTO E (III) A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MENOS GRAVOSA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS, INCLUINDO DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA, ALÉM DA PARCIAL CONFISSÃO DO APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DA TESE DE IMPROCEDÊNCIA, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, TAMPOUCO, A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NA CONDUTA PERPETRADA PELO ADOLESCENTE. 4. INQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS, QUANDO PRESTADOS EM JUÍZO, SOB A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO. 5. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ESCORREITA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 122, INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PALAVRA DA VÍTIMA É RELEVANTE EM CRIMES PATRIMONIAIS, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. 2. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA E NECESSÁRIA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, DIANTE DE SUA REINCIDÊNCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: ECA, ARTS. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, 121 E 122, I; CP, ARTS. 29 E 157, §§ 1º E 2º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RHC 108.586, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, J. 9/8/2011; STJ, HC 346.380/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. PARA ACÓRDÃO MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, J. 13/4/2016; STJ, AGRG NO ARESP 2.192.286/RS, REL. MIN. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, J. 16/5/2023; STJ, AGRG NO HC 771.598/RJ, REL. MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), SEXTA TURMA, J. 19/9/2023; STJ, AGRG NO ARESP 2.408.638/PA, REL. MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, J. 21/11/2023; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1501814-94.2025.8.26.0228; RELATOR (A): CAMARGO ARANHA FILHO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL, J. EM: 02/06/2025). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Severo Faustino Filho (OAB: 505875/SP) - Edson Farley Cardoso Machado (OAB: 512277/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309