Severo Faustino Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15163777920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Severo Faustino Filho (OAB 505875/SP), Edson Farley Cardoso Machado (OAB 512277/SP), Diogo José da Conceição (OAB 515183/SP) Processo 1516377-79.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVERTON FERREIRA - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Fls. 320/322: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, pois tempestivo. 3. Considerando que a defesa pleiteou pela apresentação das razões em Segunda Instância, na forma do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, após a regularização dos autos, proceda-se à remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 15174681020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samara Moreira Silva (OAB 327200/SP), Severo Faustino Filho (OAB 505875/SP), Edson Farley Cardoso Machado (OAB 512277/SP) Processo 1517468-10.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVERTON FERREIRA - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Fls. 318/320: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, pois tempestivo. 3. Considerando que a defesa pleiteou pela apresentação das razões em Segunda Instância, na forma do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, após a regularização dos autos, proceda-se à remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00000348620248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Daianne Guimarães (OAB 513262/SP), Severo Faustino Filho (OAB 505875/SP), Sergio Roberto Marques (OAB 508312/SP), Michelle Daianne Guimarães (OAB 513262/SP) Processo 0000034-86.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO JOSE DA SILVA, DANILO GOULART VERAS - Proc. 0000034-86.2024.8.26.0081 - 2023/000804 - 3ª Vara. Vistos. Fls. 973: o peticionamento será analisado por este juízo, apenas em face de seu endereçamento. A pretensão da advogada do réu Danilo deve ser direcionada ao Egrégio Tribunal, posto que se trata de processo em grau de recurso, do qual este juízo não tem a possibilidade de deferimento na atual fase. Aliás, a Advogada pode conseguir obter acesso/senha do processo em grau de recurso, mas necessariamente diligenciando junto à Secretaria de Segunda Instância. O exposto acima, é de ser dado conhecimento também aos demais participantes do processo. Aguarde-se o julgamento e retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Intime-se.
5. Processo 15014058220248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Severo Faustino Filho (OAB 505875/SP), Sergio Roberto Marques (OAB 508312/SP), Edson Farley Cardoso Machado (OAB 512277/SP), Cleber Galdino dos Santos (OAB 510990/SP) Processo 1501405-82.2024.8.26.0704 - Inquérito Policial - Averiguado: I. D. P. B. - VISTOS. Cota ministerial retro: defere-se. Tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para o cumprimento das diligências e das providências requisitadas pelo Órgão Ministerial. Cumpra-se.