Clebio Borges

Processos do Advogado

1. Processo 10051932420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005193-24.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.C.S. - J.M.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos. Int. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP), IVANICE CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (OAB 491066/SP)
2. Processo 10104870820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010487-08.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego dos Santos Marques - Vistos. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o autor a juntada de: 1) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; 2) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); 3) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; 4) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ainda, no mesmo prazo, emende o autor a sua inicial para juntar aos autos a planilha de débito do valor que entende devido, atualizada até a data da propositura da presente ação. E, nesse sentido, o valor atribuído à causa pelo autor não está em consonância com o disposto no artigo 292, inciso I do Código de Processo Civil. Assim, emende o autor a petição inicial para atribuir o valor correto à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico pretendido devidamente atualizado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data dos respectivos desembolsos até a data da propositura da ação, nos termos do artigo 292, incisos I, do Código de Processo Civil no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Outrossim, esclareça o autor a legitimidade passiva da corré Bibiana Pereira Benedicto de Carvalho, visto que o contrato de arrendamento (fl.34/37) indica que o mesmo foi firmado apenas com o corréu Carlos Eduardo Andrello. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
3. Processo 10033313120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003331-31.2025.8.26.0152 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência - D.M.P. - C.M.S. - E.M.T.U.S.P.E. e outros - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP), CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP), LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP)
4. Processo 10075042220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007504-22.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.A.S. - Vistos. Pede a exequente Girleide de Alencar Silva a expedição de ofícios visando informações sobre a existência de endereços junto as operadoras de telefonia, em nome de: Angélica Cristina de Magalhães, residente e domiciliada na Rua Mario Ribeiro Borges, nº 367, JD. Ouro Verde, Cidade Gaúcha/Paraná, CEP87820-000; Fernando Magalhães, todos residentes e domiciliados à rua Frei Vital de Frescarolo, n° 427, Jardim João XXIII, CEP: 05.569-030, São Paulo - SP; José Maria de Magalhães, residente e domiciliado à Rua Sinésio Henrique Pedreira, nº 225, Pq. Marabá, Taboão da Serra/SP, Cep:06766-250; Daniela Magalhães, residente e domiciliada à Rua Marte, nº 03, Jd. Boa Vista/SP, Cep.: 05576-100 (ponto de referência - Rua Kenkiti Shimomoto, altura do nº 822. Glaucia Magalhães, residente e domiciliada à Rua Cometa, nº 62 ou nº31, Embu das Artes/SP, Cep: 06840-060, somente possíveis mediante a intervenção judicial. Defiro o pedido, em termos. Sem prejudicar, mas beneficiando a parte autora, é mais prático e menos oneroso o sistema de expedição de alvará, autorizando a parte interessada a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de 90 (noventa) dias. A parte autora deverá comprovar em trinta dias o protocolo ou entrega do alvará. No tocante ao pedido de ofícios de pesquisas via Sisbajud; Renajud e Receita Federal a parte deverá informar o número do CPF, e/ou a data de nascimento e/ou o nome da genitora. Quanto ao pedido de ofício ao TRE já foi apreciado as fls. 158 último parágrafo. Int. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
5. Processo 10074999720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007499-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.O.S.S. - Vistos. Fls. 105: defiro, tente-se a citação nos endereços declinados as fls. 87/89. Int. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
6. Processo 10471256720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047125-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.S.G. - Vistos. Determino a emenda à inicial para que a parte autora junte a guia DARE devidamente preenchida e vinculada no sistema, acompanhada do comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento da despesa relativa à concretização do ato citatório. Advirta-se que a ausência de regularização implicará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo, por falta de pressuposto processual. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
7. Processo 10471256720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047125-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.S.G. - Vistos. Determino a emenda à inicial para que a parte autora junte a guia DARE devidamente preenchida e vinculada no sistema, acompanhada do comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento da despesa relativa à concretização do ato citatório. Advirta-se que a ausência de regularização implicará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo, por falta de pressuposto processual. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
8. Processo 10090761320248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009076-13.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.T. - I.O.L.F. - Vistos. No prazo de 15 dias, informem as partes se possuem interesse na produção de prova oral, conforme mencionado as fls. 165/168 e 173/190. Int. - ADV: SANDRA REGINA SCHIAVINATO (OAB 95609/SP), ARMANDO SCHIAVINATO NETO (OAB 427699/SP), CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
9. Processo 00030425320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003042-53.2025.8.26.0011 (processo principal 1004591-18.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego dos Santos Marques - Hurb Technologies S/A - Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo estipulado em sentença (15 dias contados do trânsito em julgado) ou para que efetue, no mesmo prazo, o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 3.558,89), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Sisbajud, Renajud e Infojud). Int. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)
10. Processo 10756956020258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075695-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Cruz Brett - Deverá ser recolhido, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (unipaginada), cujo valor é R$ 32,75 (PROVIMENTO CSM Nº 2.711/2023, DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Para consultar valores e formas de recolhimento das taxas e despesas previstas na Lei nº 11.608/2003, consulte: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: CLEBIO BORGES (OAB 505986/SP)