Luiz Pompeu De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10068612120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006861-21.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson Ursulino de Jesus Calazans Correia - Vistos. Considerando que a Unidade de Pronto Atendimento - UPA é gerida pelo Município, nos termos do artigo 10 do CPC, esclareça o autor acerca da legitimidade passiva, emendando-se a inicial e retificando-se o polo passivo se assim entender. Promova o autor a juntada do comprovante de residência. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) do último exercício financeiro; bem como a folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos três últimos meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos. A parte deverá providenciar a juntada de todos os documentos solicitados, sob pena de ser indeferida a gratuidade pleiteada. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito. Por fim, considerando o volume de petições que são recebidas pelo sistema diariamente, e com vistas à maior agilidade do processo, fica o patrono orientado a NOMEAR CORRETAMENTE CADA PETIÇÃO, de acordo com as orientações do CNJ e com base no conteúdo da petição. Tal procedimento auxilia em muito à celeridade de tramitação do feito e os trabalhos cartorários, trazendo benefícios para todos os envolvidos no processo. Int. - ADV: LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP)
3. Processo 10085656120248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008565-61.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diamante Construção Ltda - Paulo Daniel Sousa Varandas Sales - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. P.I.C. ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, Comunicado CG 1530/2021, Comunicado Conjunto nº 373/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 as alterações da Lei 11.608/2003 decorrentes da lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Aos advogados interessados, está disponível, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). As parcelas 1) e 2), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015. Nos termos do CC nº 951/2023, quanto a instauração da fase de cumprimento de sentença, NÃOhaverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvadoo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé. - ADV: JANAINA YOLE DE OLIVEIRA (OAB 437917/SP), VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP), ANELISA VASCÃO HERNANDEZ GARCIA (OAB 236535/SP), LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP)
4. Processo 10067405120148260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006740-51.2014.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.C.S.V. - - B.S.V. - L.C.S.V. - Vistos. Considerando que o período de fls. 858 é diferente do período de fls. 977, diante do certificado a fls. 985, defiro o pedido de fls. 983, descontando o valor de R$14.304,24 (1.953.770,23), aguardando-se esclarecimento sobre sua inclusão. Deu-se transferência dos valores bloqueados a fls. 899/946. Expeça-se MLE em favor dos exequentes, conforme formulário a fls. 965. - ADV: RIANE USTULIN LUIZ DE FREITAS (OAB 159049/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP), LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), NEY STARNINI (OAB 312001/SP), LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP), JANAINA YOLE DE OLIVEIRA (OAB 437917/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP), ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (OAB 108488/SP)
5. Processo 10043646820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004364-68.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.R.M. - T.R.M. e outros - Vistos. Fls. 474/483: Conforme constou do despacho à fl. 465, em se tratando de processo findo e tendo em vista a discordância do autor com o pedido de alteração do acordo, devem as partes se valer de nova ação. Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), JANAINA YOLE DE OLIVEIRA (OAB 437917/SP), LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), STEPHANIE ALVES DOS SANTOS (OAB 483935/SP)
6. Processo 08034609620228140301
   Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0803460-96.2022.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAÚCARD S.A. Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES Nome: BANCO ITAÚCARD S.A. Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 REQUERIDO: ANTENOR SILVA Advogado(s) do reclamado: LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA Nome: ANTENOR SILVA Endereço: Travessa Fluminense, 8, A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-185 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Há pedido de pesquisas: 2- DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.
7. Processo 10043646820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004364-68.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.R.M. - T.R.M. e outros - Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) da parte, conforme requerido, para acesso aos autos. - ADV: STEPHANIE ALVES DOS SANTOS (OAB 483935/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), SAMANTHA SAGRADO ROBERTO (OAB 404587/SP), JANAINA YOLE DE OLIVEIRA (OAB 437917/SP), LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP)
8. Processo 10045627120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004562-71.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edinaldo de Oliveira Leite - Realiza Sp Negócios Imobiliários Creci : 158.289 - Para análise do pedido de gratuidade, a parte requerente deverá apresentar em 15 (quinze) dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: I) comprovantes de rendimentos mensais (três últimos holerites), ou, na hipótese de desemprego, apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no formato digital; II) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referente aos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; III) cópia das duas últimas declarações completas de imposto de renda (IRPF) apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovar, por documento obtido no sítio da RFB, que as declarações não constam na base de dados da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção - ADV: SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA (OAB 451552/SP), LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP), JANAINA YOLE DE OLIVEIRA (OAB 437917/SP)