Guilherme Mosconi Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10950141420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095014-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dhafnne Cristina Silva - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual à autora. Diante dos fatos narrados, sem prejuízo do prazo para a contestação, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerido se manifeste sobre a tutela de urgência. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, que consubstancia um meio alternativo e não obrigatório de solução de conflitos, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
3. Processo 21227486320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122748-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Bruno Roberto Calheon - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA. CABIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE DEMONSTRAM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. AUTOR QUE RECEBE VALORES INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, PARÂMETRO COSTUMEIRAMENTE ADOTADO PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DIANTE DA ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP) - 3º andar
4. Processo 10488023220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048802-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Claudia Souza de Santana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 97: expeçam-se os mandados de levantamento, observando-se os formulários apresentados. Após, nada mais requerido, ao arquivo, com baixa. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
5. Processo 10341222220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1034122-22.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034122-22.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apda/Apte: R. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Vinicius Milet (OAB: 494358/SP); Advogado: Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10872689520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087268-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Giovana Andrade de Miranda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO celebrado nesta ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Eventuais honorários nos termos do acordo. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao credor a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Tendo em vista o acordo, a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP)
7. Processo 00001594520258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-45.2025.8.26.0396 (processo principal 1001890-93.2024.8.26.0396) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Iandra Hipólito Duarte Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Nobre advogado/advogada, recomenda-se por celeridade a utilização do tipo de petição no E-SAJ denominada "INDICAÇÃO DE PROVAS", para que a juntada ocorra na forma mais célere possivel. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP)
8. Processo 10126161020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012616-10.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jeniffer Vitória Mesquita Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo o acordo celebrado às fls. 107/109 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, sendo o pedido cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017). Homologo a renúncia do prazo recursal. Com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP)