Guilherme Mosconi Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00002981420258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-14.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1000607-52.2024.8.26.0067) (processo principal 1000607-52.2024.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Regina de Lourdes Custódio - BANCO BRADESCO S.A. - Considerando-se as alterações trazidas pela Lei n° 11.608/2023, regulamentadas no Comunicado Conjunto n° 951/2023, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, para que o exequente providencie o aditamento da planilha de cálculo, para dar cumprimento ao determinado no item 10 do comunicado: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Int. - ADV: GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
3. Processo 11976509220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1197650-92.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1197650-92.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Sthefany Carvalho Estrella (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Vinicius Milet (OAB: 494358/SP); Advogado: Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10771791320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077179-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geovana Ribeiro Koaski - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 58/59: Habilitado o patrono da requerida. Abra-se vista à autora. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP)
5. Processo 10138975620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013897-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denilson Daniel da Silva - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando obrigar a ré a restabelecer o perfil do autor junto à plataforma do Instagram. Pedido de tutela provisória de urgência A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). A probabilidade de direito é a existência de elementos que permitam aferir, em cognição sumária, que a parte dispõe do direito alegado, de modo que se justifique a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo. Analisando os autos, observo que o autor sustenta que ao acessar o perfil do Instagram verificou que ele estava desconectado; teve seu perfil invadido por "Hackers", onde alteraram a senhora e começaram a aplicar golpes, incluindo publicações falsas e fraudulentas; sua conta foi usada para divulgação de jogos de apostas e pagamento via PIX; perdeu sua conta no dia 25/04/2025; realizou boletim de ocorrência. Nesse sentido, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para que seja imposto ao réu o dever de restaurar o acesso à conta da autora junto ao Instagram, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 21.000,00 Irresignação do réu Art. 300 do CPC Probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação suficientemente demonstrados Indícios de que a conta da autora foi hackeada, diante de postagens com conteúdo pornográfico e divulgação de links com vírus Réu, por sua vez, que apresentou justificativas genéricas a respeito da impossibilidade de recuperação da conta Cabimento da concessão da tutela de urgência postulada pela autora, para que seja determinado o restabelecimento do acesso à sua conta Possibilidade de fixação de multa Penalidade que visa à garantia da eficácia da determinação judicial Inteligência do art. 537, caput, do CPC Multa fixada pelo juízo a quo razoável e proporcional às especificidades do caso concreto Decisão mantida Recurso desprovido". (TJSP;Agravo de Instrumento 2264216-49.2023.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2023; Data de Registro: 13/12/2023) O perigo de dano é o elemento fático que traduz a impossibilidade de a parte aguardar o provimento jurisdicional final, justificando a sua antecipação para momento processual anterior, se o caso, inclusive, diferindo-se o contraditório a momento posterior. No caso dos autos, o perigo de dano decorre do fato, acima referido, de que o autor está com o perfil bloqueado impossibilitado de utilizar. De rigor, assim, a concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, fazendo-o para determinar que a ré restabeleça o perfil do autor, Denilson Daniel da Silva (CPF nº 009.651.458-24), junto a rede social do Instagram, até decisão final, em 5 dias, sob pena de multa de R$500,00, por descumprimento, limitado à 15.000,00. Comunique-se, servindo a presente decisão de mandado e/ou ofício, que deverá ser protocolada pelo autor no âmbito competente em cinco dias, comprovando-o em igual prazo. Cite-se o réu. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
6. Processo 10819088220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081908-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.C.V.B. - F.S.O.B. - Fls. 83/84: Abra-se vista à autora. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP)
7. Processo 00005216720258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-67.2025.8.26.0648 (processo principal 1001313-38.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcio Pedro Fernandes - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença exclusivo para recebimento de honorários de sucumbência e, diante deste cenário, os benefícios das gratuidade de justiça concedida ao autor não se estendem ao patrono. Nessa esteira, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, tratando-se de execução de honorários de sucumbência, providencie o patrono ou sociedade de advogados a emenda da petição inicial e a retificação no cadastro processual para constar seus dados pessoais como Exequente e não a parte propriamente dita, no prazo de 15 dias. Para tal fim, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: peticionamento eletrônico > peticione eletronicamente > peticionamento eletrônico de 1° grau > complemento de cadastro de 1º grau. No mais, providencie a emenda da petição inicial deste incidente indicando o advogado ou sociedade de advogados no polo ativo. Outrossim, considerando que a gratuidade de Justiça concedida ao autor nos autos de conhecimento não se estende ao respectivo patrono, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária referente à instauração da fase de cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição e respectivas despesas para intimação, se o caso. Atendidas as determinações, conclusos. Int. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
8. Processo 20720467920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2072046-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tabapuã - Agravante: Daniela Pistori Longo - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 3. Diante do exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, prejudicado, em razão da perda intercorrente de seu objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Lucas Vinicius Milet (OAB: 494358/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar