Paulo Rodolfo Silveira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10031066120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003106-61.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonia Delduque - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação DECLARO a INEXIGIBILIDADE do débito/contrato discutido nestes autos (fls.83/84); CONDENO o requerido a devolver em dobro os valores já descontados do benefício previdenciário da parte autora, cujos valores serão apurados em cumprimento de sentença e a quantia deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e CONDENO a pagar à autora, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta sentença. Fica deferida a compensação dos valores a serem pagos pela requerida com aquele já depositado na conta bancária da autora. Sucumbente a autora na parte mínima do pedido, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
3. Processo 00021831820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002183-18.2025.8.26.0664 (processo principal 1005915-24.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisca Vieira Tiano - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Manifeste-se o(a) exequente sobre o teor da certidão de fls. 18 e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
4. Processo 00003758720258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000375-87.2025.8.26.0466 (processo principal 1000934-61.2024.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alex da Silva Benedito - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 28/30, uma vez que a Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas e emolumentos, conforme art. 6º da Lei nº 11.608/2003. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para que o exequente providencie o peticionamento eletrônico para solicitação do Ofício Requisitório. Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018. Int.. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
5. Processo 10015712320248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001571-23.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Sueli Leiko Tsujisaki Batista - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO RÉU, e DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSOCIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA E NÃO COMPROVADA PELA RÉ. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. APELO DESERTO. DEVIDAMENTE INTIMADA A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO PREPARO, A PARTE QUEDOU-SE INERTE. RECURSO DA AUTORA PEDINDO MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 STJ. PARCIALMENTE PROVIDO. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA QUE ENSEJA REPARAÇÃO MORAL. PORÉM, VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO. INDENIZAÇÃO QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, SE REVELA SUFICIENTE PARA REPARAR O ABALO SUPORTADO PELA AUTORA. TODAVIA, TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA (SÚMULA 54 DO STJ) QUE DEVE SER ALTERADO NO QUE TANGE O DANO MATERIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) - Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Sala 702 – 7º andar
6. Processo 10023056020248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002305-60.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ronaldo dos Santos - Encaminhem-se, via sistema SAJ e depois de publicado o presente despacho, os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018. Int.. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
7. Processo 10514437020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051443-70.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosile Arcilla Oliveira - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos a fls. 148/49, no prazo de 5 dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
8. Processo 00007832520258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000783-25.2025.8.26.0128 (processo principal 1001886-84.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iracy Benedita - Banco Bradesco S.A. - - Aspecir Previdência - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP)