Denis Fantini

Processos do Advogado

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2. Processo 10003686820248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000368-68.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Fernanda Catarino da Silva - Banco Santander ( Brasil ) S/A e outros - Posto isto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MÉRITO com relação à da AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e de ARNOLD STRASS LEILOEIRO OFICIAL, conforme fundamentação acima. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos requeridos Aymoré e Arnold, haja vista a determinação do artigo 55, caput, da Lei 9099/95, bem como, observando que o ultimo não contestou a ação. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, com base no artigo 487, I, do CPC, com relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos tributários, referentes a IPVA dos anos de 2015, 2016, 2017, 2019, 2020 em relação à autora, DETERMINANDO a retirada/baixa e cancelamento de tais apontamentos da Dívida Ativa, CADIN, Protestos e órgãos de restrição/proteção ao crédito. No mais, CONDENO a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar à autora, a titulo de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00, sobre os quais incidirão os consectários na forma da lei. Conforme fundamentação acima, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pretendida pela autora, e o faço para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários, referentes a IPVA dos anos de 2015, 2016, 2017, 2019, 2020 em relação à autora, até ulterior determinação deste juízo, DETERMINANDO, ainda, a suspensão de tais apontamentos da Dívida Ativa, CADIN, Protestos e órgãos de restrição/proteção ao crédito. Expeça a serventia o necessário. Deixo de condenar a requerida, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, haja vista sua isenção, bem como, observando a determinação do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Providencie a serventia a retificação do polo passivo conforme determinado no corpo da sentença, com a exclusão do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, e inclusão em seu lugar da AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB 217451/MG), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP)
3. Processo 50022047020254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002204-70.2025.4.03.6325 AUTOR: ROBERTO ANTONIO BISPO ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS FANTINI - SP507674 ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO PARELLA - SP398607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a tomar ciência da contestação interposta pelo réu, bem como para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/1995).
4. Processo 00113482020255150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011348-20.2025.5.15.0091 AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO NETO RÉU: COMERCIO DE MADEIRA FARIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770e036 proferido nos autos.   DESPACHO Vistos. Aguarde-se audiência já designada, na qual não será produzida prova oral, tendo em vista os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade. BAURU/SP, 10 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRACELL SP CELULOSE LTDA - BRACELL SP FLORESTAL LTDA
5. Processo 00113482020255150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011348-20.2025.5.15.0091 AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO NETO RÉU: COMERCIO DE MADEIRA FARIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770e036 proferido nos autos.   DESPACHO Vistos. Aguarde-se audiência já designada, na qual não será produzida prova oral, tendo em vista os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade. BAURU/SP, 10 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO NETO
6. Processo 00113222220255150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011322-22.2025.5.15.0091 AUTOR: ORDILEDIO NERES BERNARDES RÉU: COMERCIO DE MADEIRA FARIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22eb07d proferido nos autos. DESPACHO     Vistos. Aguarde-se audiência já designada, na qual não será produzida prova oral, tendo em vista os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade.   BAURU/SP, 10 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRACELL SP CELULOSE LTDA - BRACELL SP FLORESTAL LTDA
7. Processo 00113222220255150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011322-22.2025.5.15.0091 AUTOR: ORDILEDIO NERES BERNARDES RÉU: COMERCIO DE MADEIRA FARIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22eb07d proferido nos autos. DESPACHO     Vistos. Aguarde-se audiência já designada, na qual não será produzida prova oral, tendo em vista os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade.   BAURU/SP, 10 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORDILEDIO NERES BERNARDES
8. Processo 00110343120245150149
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0011034-31.2024.5.15.0149 AUTOR: NILZA PAULA MARIA LEME RÉU: A7 SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c41bf proferido nos autos. DESPACHO Para a realização da prova pericial para apuração de insalubridade, nomeia-se como perito o Sr. LEONARDO MARTINS PEREIRA. Local da perícia : A perícia deverá ser realizada no local em que as atividades foram executadas, ou outro similar na inexistência do posto de serviço, conforme dados constantes no PJE. Havendo divergência caberá no prazo de quesitos as partes indicarem outro local.  Quesitos: Fica facultado às partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo fixado no calendário processual. Calendário Processual : Fica estabelecido o calendário processual, nos termos do art. 191 do CPC, conforme datas abaixo especificadas, sendo que não haverá notificação das partes ou perito nos termos do art. 191 par. 2o. do CPC. O presente calendário é fixado consoante o comunicado CR 10/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 15a. Região, ressaltando-se que não é fixada imediatamente a data da perícia por falta de acesso a agenda do perito em razão do grande volume de processos na Jurisdição de Lençóis Paulista, cabendo ao mesmo informar nos autos atendendo a data fixada no calendário. As partes deverão observar as datas fixadas no calendário, sendo que a ausência na perícia, a não apresentação dos quesitos ou impugnação, implicará em preclusão. Ficam ainda as partes cientes, ante o calendário ora fixado, que não haverá intimação pessoal da data da perícia devendo as partes verificarem o dia e horário informado pelo perito nos autos dentro do período fixado para o expert no calendário. Caberá ao perito observar as datas fixadas, sendo que o não cumprimento deverá ser noticiado pela parte, eis que prejudicará o ato subsequente, momento que o perito não tendo observado o calendário poderá ser destituído e fixado novo calendário processual. Caso o perito tenha cumprido o ato fora do prazo e a parte não noticiando o descumprimento será tido como válido não gerando prejuízo para os atos subsequentes e as datas já fixadas, face a preclusão. Quando da apresentação da impugnação as partes deverão, caso tenham interesse, formular quesitos complementares. Após a manifestação do perito sobre a impugnação só poderá ser apresentado novos quesitos complementares se ocorrer alteração do resultado do laudo pericial. Os assistentes técnicos, querendo acompanhar os trabalhos do perito, deverão diligenciar pessoalmente para esse fim. Fica expressamente autorizado o acompanhamento da prova pericial pelas partes e seus patronos, conforme o art. 474 N-CPC.   Prazos a serem observados conforme o calendário: Prazos das Partes Quesitos e Indicação Assistente até o dia 22/07/2025 Impugnação do Laudo até o dia 23/09/25   Prazos para o Perito Indicação no processo do dia da perícia até o dia 29/07/25 Apresentação do laudo até o dia 09/09/2025 Manifestação sobre Impugnações até o dia 30/09/25   Para audiência PRESENCIAL em prosseguimento, designa-se o próximo dia 13/10/2025, às 14h20min, à qual as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação na forma do art. 825 da CLT. Ficam desde já as partes intimadas que a oitiva de testemunhas que residam fora dos municípios da circunscrição deste Juízo poderá ser feita de forma virtual. Para tanto, tal situação deverá ser previamente comunicada nos autos mediante juntada de comprovante de endereço em até 10 dias úteis anteriores à sessão, para possibilitar a elaboração de link e disponibilização a tempo da instrução, sob pena de preclusão.  Intimem-se o Sr. Perito, partes e advogados. LENCOIS PAULISTA/SP, 08 de julho de 2025 JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A7 SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA. - EPP - BANCO BRADESCO S.A.