Denis Fantini

Processos do Advogado

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2. Processo 10020719720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002071-97.2025.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Luciano Prandini - Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71, § 5.º, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Anote-se. Deixo de designar audiência preliminar de conciliação diante do desinteresse demonstrado pela parte requerente (artigo 334, § 5.º, do CPC). CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de quinze (15) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da Lei n. 8.245/91). Providencie a parte requerente no prazo de quinze (15) dias úteis o recolhimento das custas processuais (taxa postal ou diligência de Oficial de Justiça), após, expeça-se o necessário. Servira a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, se necessário. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP)
3. Processo 00024170220248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002417-02.2024.8.26.0319 (processo principal 1000470-90.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.C.S.I.A. - E.A.E.P. - Tendo o devedor satisfeito o débito de sua responsabilidade, através de transação, é de se julgar extinta a sua obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Praticando a parte ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado neste ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se e intime-se. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP)
4. Processo 10014772020248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001477-20.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila Llobet Vilhena - - Maicon do Nascimento Silva - José Jackson Dutra - Certifico e dou fé que a r. sentença de pág(s). 249/251 transitou em julgado em 06/05/2025. Certifico ainda que não havendo atos a cumprir, tampouco documentos a retirar, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado, cabendo à(s) parte(s) interessada(s) o cadastramento do incidente de Cumprimento de Sentença, se o caso. Nada Mais. - ADV: FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS (OAB 205277/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), ANA PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO (OAB 212105/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP)
5. Processo 00006993320258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000699-33.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - EFRAIM DE CARVALHO TOPP - BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 786 - Trata-se de pedido formulado pelo requerente, nos seguintes termos: "...impende destacar que o Autor não possui familiares na comarca, sendo sua família residente em São Paulo/SP. Segundo informações de conhecidos, o Autor está doente e em cuidados com seus familiares na Capital. Sendo assim, se torna impossível o cumprimento da decisão pelo patrono, uma vez que, para acessar o IR e relação de contas bancárias, é exigido senha do E-CAC e GOV.BR. Assim, que vênia, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Autor. Caso seja o entendimento do Magistrada em indeferir a justiça gratuita, requer que o valor da ação seja alterado para R$ 80.000,00, sem que isso comprometa o mérito no julgamento...". 1. Do pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a manifestação do patrono da parte requerente, o não cumprimento da determinação de fls. 763, para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. 2. Da alteração do valor da causa. Considerando os termos do artigo 292 e seus respectivos inciso, do Código de Processo Civil, Considerando os pedidos formulados na inicial (fls. 16/17): "...5. A condenação ao pagamento dos salários desde novembro de 2022, total de R$ 217.810,94; 6. Ao pagamento do 13º, 1/3 constitucional, férias e PLR, no importe de R$ 88.147,36; 7. A condenação do banco em danos morais no importe de R$ 200.000,00; 8. Honorários sucumbenciais no importe de 15% do valor da sentença em sua liquidação, sendo aproximadamente R$ 75.893,75. Alternativamente; 9. A condenação da Reclamada ao pagamento da integralização dos valores correspondentes ao vale-refeição e vale-alimentação, conforme os termos da CCT dos bancários, retroativos à data de sua aposentadoria no importe de R$ 71.648,33, e a condenação aos pagamentos sucessivos, mês a mês, de forma vitalícia; 10. A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios (15%), nos termos do artigo 791-A da CLT, no importe aproximado de R$ 10.747,25... ...Dá-se à causa o valor de R$ 581.852,05...", Indefiro o pedido formulado pelo requerente para fins de alteração do valor da causa para o importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3. Das custas processuais. No prazo de quinze (15) dias úteis, providencie a parte requerente o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. Após, voltem-me os autos conclusos (Desp 01). - ADV: DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP)
6. Processo 10020719720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002071-97.2025.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Luciano Prandini - No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da benesse, instrua o autor os autos com cópia de rendimento mensal atualizado, cópia da última declaração de renda e relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Centra (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP)
7. Processo 10041594520248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004159-45.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Anisio de Oliveira e Souza - - Maria Lucia Pavanello e Souza - - Luiz Carlos de Oliveira e Souza - - Andrea Pasqualinotto e Souza - Rivaldo de Oliveira e Souza - - Silene Aparecida Gimenes Souza - - Sergio de Oliveira e Souza - - Maria Jose Boraneli e Souza - - Adilson de Oliveira e Souza - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos termos da Portaria 01/2009, para o dia 08/07/2025, às 11:30 horas, devendo as partes e seus procuradores acessarem o sistema Microsoft Teams, citando-se o requerido com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (NCPC art. 334) e intimando-se a representante legal da requerente; AS PARTES DEVERÃO ESTAR PREPARADAS NO HORÁRIO AGENDADO, VISANDO DAR MAIOR CELERIDADE AO ATO. O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ: a) certificar se as partes dispõem de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; b) anotar o e-mail e o número do celular ("Whatsapp"), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Expeça-se o necessário. As partes serão intimada da presente audiência por intermédio de seus patronos, através de publicação no DJEN - diário de justiça eletrônico nacional. Deverão os patronos das partes informarem nos autos os meios para participação da audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP)
8. Processo 10012534820258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Parella (OAB 398607/SP), Denis Fantini (OAB 507674/SP) Processo 1001253-48.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Benedetti Junior - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação juntada no prazo legal. Nada Mais.