Mateus Henrique Da Silva Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 10103066420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010306-64.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.S.S. - - R.J.O.S. - Vistos. Justiça paga. Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o argumento da ruptura definitiva da vida em comum. O casal não possui filhos menores ou incapazes e houve aquisição de bens. Por não haver interesse de incapazes, não houve intervenção do Ministério Público no feito. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual suprimiu os requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Ante o exposto HOMOLOGO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 1/7, fls. 47/50 e fls. 149/154. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Tendo-se em vista a consensualidade da ação e sua homologação integral por este juízo, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação no Diário Oficial, ou intimação via portal eletrônico, conforme o caso. Após este ato, portanto, certifique-se e expeça-se carta de sentença, se o caso. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Custas na forma da lei. Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS (OAB 507816/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP)
3. Processo 10076036320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007603-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Jose Valdemir de Araújo Lima - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos. Em atenção à admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, reconhece-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO por até um ano, nos moldes do art. 980, § único, do CPC. Anote-se como pendência e aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido esse prazo, intimem-se as partes para que comprovem o andamento do processo paradigma, sob pena de retomada da marcha processual. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS (OAB 507816/SP)
4. Processo 10117538720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011753-87.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.S. - - L.C.F. - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresentem os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias: A) cópia do último holerite (ou pró-labore, conforme o caso); B) cópia integral da última declaração do imposto de renda (ou, se o caso, declaração de isento); C) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), que indique as contas abertas em seu nome e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Ou, alternativamente, recolha a taxa judiciária, no valor de 5 UFESPs. Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS (OAB 507816/SP), MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS (OAB 507816/SP)
5. Processo 10311743620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031174-36.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelino Breguez Gonçalves Sobrinho - Cemig Distribuição S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o depósito realizado pelo(a) requerido(a), bem como, solicitação de extinção do feito. No mais, em sendo o caso, providencie, em igual prazo, apresentação de formulário que possibilite expedição de mandado de levantamento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS (OAB 507816/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209754/MG)
6. Processo 00174195920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017419-59.2024.8.26.0562 (processo principal 1019203-54.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Juliana Galante Loureiro Barrio Lopez - Locaseg Servicos e Manutencao de Maquinas Ltda - Me - - Paulo Ricardo Andrade de Moraes - Fls. *: Ciência às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias úteis. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS (OAB 507816/SP), MARIA DE LOURDES ARAUJO E MESSIAS (OAB 341066/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP)
7. Processo 10010176220255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001017-62.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 01/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574585900000408771887?instancia=1
8. Processo 10003092320245020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000309-23.2024.5.02.0441 RECORRENTE: HUDSON LOPES SILVA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:4557393. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON LOPES SILVA