Flávia Cunha De Araújo
Flávia Cunha De Araújo
Número da OAB:
OAB/SP 508001
📋 Resumo Completo
Dr(a). Flávia Cunha De Araújo possui 48 comunicações processuais, em 28 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJSP, TJPR e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
28
Total de Intimações:
48
Tribunais:
TJSP, TJPR
Nome:
FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO
📅 Atividade Recente
7
Últimos 7 dias
29
Últimos 30 dias
48
Últimos 90 dias
48
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (8)
EXECUçãO DA PENA (7)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (6)
HABEAS CORPUS CRIMINAL (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025281-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diniz Fernandes da Cunha - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se as anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1054941-61.2024.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.F. - P.B.F. - Vistos. Fls. 41/65: Ciência da contestação. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à ré, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por Advogado particular e, em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores. Anote-se. Defiro os alimentos provisórios devidos pelo autor em favor da filha menor em 52,7% do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, atualmente em R$ 800,00. O pagamento dos alimentos acima fixados deve iniciar até o primeiro dia 10 subsequente à presente decisão, bem como até todo dia 10 de cada mês seguinte. Intime-se a ré, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a conta bancária para realização dos depósitos. As partes ficam intimadas por intermédio de seus advogados constituídos acerca da tutela ora deferida. Fls. 69/71: Ciência da réplica. Fls. 74: Ciência da manifestação do Ministério Público. Em razão da Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de solução alternativa dos conflitos em litígios processuais, seja pelos núcleos de mediação e conciliação - NUPEMECs e CEJUSCs, ou por outro meio, a qual compete, ainda, por lei, ao Juiz estimular a solução consensual dos conflitos (artigo 3º, § 3º, artigo 139, inciso V, artigo 694 e artigo 695, todos do Código de Processo Civil), por ora e sem prejuízo do acima disposto, determino a realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, no dia 27 de agosto de 2025, às 16h00min. Para acesso à audiência, bastam aos próprios advogados das partes copiarem o link ou QR code da presente e encaminharem para elas, testemunhas ou eventuais pessoas que possam assisti-las com dispositivos para acessar a audiência na data e horário acima especificado, caso não os possuam ou tenham dificuldade em utilizá-los. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams", que não precisa estar instalada no computador da parte e advogado. A audiência virtual deverá ser acessada através do ID e Senha ou Link a seguir, que poderão ser utilizado por advogados, partes e testemunhas, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWZhY2M0YTUtZmJmZC00NjRkLTg4YTAtZGUxMGE1MjQyNjE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22276dfefa-69aa-4405-bedf-93fa2c088710%22%7d ID da Reunião:284 416 035 841 5 Senha:Ku3ve3Wz Ou utilize o QR Code Para quaisquer dúvidas relacionadas ao acesso à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, utilizar exclusivamente o seguinte canal de atendimento: e-mail jesses@tjsp.jus.br. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e, ao acessar o link, as partes, advogados e eventuais testemunhas deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião. As partes ficam intimadas por intermédio de seus Defensores/Advogados, os quais deverão acompanha-las por ocasião da audiência. A audiência será conduzida por conciliador/mediador devidamente habilitado e cadastrado, e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015, com base no Anexo Tabela de Remuneração publicado no DJe de 22/02/2024 (patamar básico - nível de remuneração 1), da Resolução nº 809/2019, considerando o valor da causa, fixo a remuneração provisória do conciliador/mediador no valor de R$ 82,41, a ser depositado judicialmente por ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, na proporção de 50% para cada uma, ressalvado se for a parte beneficiária da gratuidade da justiça de forma integral e incondicionada (artigo 4º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015). Realizada a audiência, se o caso, expeça-se mandado de levantamento em favor do conciliador/mediador. Na hipótese de realizada a audiência sem que tenha sido realizado o depósito judicial da remuneração como acima fixado, expeça-se certidão referente ao crédito do conciliador/mediador em desfavor da parte que não realizou o depósito, ressalvado se for ela beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 4º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015). Ficam as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus Defensores/Advogados e portando seus documentos de identificação com foto. Caso a parte não compareça, poderá seu representante ou Advogado realizar o acordo sem a sua presença, por meio de procuração específica com outorga de poderes para negociar e transigir, que deverá ser juntada previamente aos autos ou apresentada por ocasião da audiência, ou, ainda, juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias da realização da audiência, sob pena de não homologação da transação. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Restando frutífera a conciliação/mediação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação; e, após, tornem conclusos para eventual homologação. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP), PRISCILA POLARINI RUIZ (OAB 382322/SP)
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Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 142) INDEFERIDO O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1045616-62.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Cristina Cunha de Araújo - - Daniel Guerra da Silva - Nation Park Entretenimento Ltda. - Relatados, decide-se. Observa-se que a parte requerente já se antecipou à réplica (fls 104/118). No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte requerente em tréplica acerca dos documentos de fls. 117118. Intime-se. - ADV: FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP), JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS (OAB 532492/SP), FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1507044-48.2022.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Frederico Felipe Santana - DANILO EDUARDO DE CENI PEREIRA e outros - Fls. 609: considerando que a atuação do assistente de acusação é subsidiária ao do Ministério Público e que o Parquet apresentou recurso, já recebido (fls. 585/592), deixo de receber o recurso interposto à fls. 609. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das razões recursais, intimando-se o assistente de acusação para, querendo, arrazoar o recurso do Ministério Público. Após intime-se a defesa para contrarrazões. Intime-se. - ADV: WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP), CAMILLA CAMPOS GAMERO (OAB 416287/SP), FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP), BRUNA ÍSIS DA SILVA BARBOSA (OAB 510261/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1034721-42.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.F.R. - N.R.S. e outro - Vistos. Por ora, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 263/265. - ADV: FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500952-37.2024.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRESSA CRISTINA BISPO BRITO - Vistos Por ora, intime-se a compromissaria, Andressa Cristina Bispo Brito, por meio da sua defensora, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, atestado médico comprovando o estado gestacional, com o mês de gestação em que se encontra, bem como para esclarecer o motivo de não ter iniciado a prestação de serviços em setembro de 2024, conforme manifestação ministerial de fls. 119/120. Int. - ADV: FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP)