Bruno Marin Brunheti

Processos do Advogado

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2. Processo 70004586020088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000458-60.2008.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Vinicius de Moraes - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Marcos Vinicius de Moraes, CPF: 330.425.568-08, MT: 446457-4, RG: 42576400, RG: 51.515.640, RGC: 42576400, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
3. Processo 70004586020088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000458-60.2008.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Vinicius de Moraes - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Marcos Vinicius de Moraes, CPF: 330.425.568-08, MT: 446457-4, RG: 42576400, RG: 51.515.640, RGC: 42576400, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
4. Processo 15007150720248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500715-07.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADALBERTO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a CONDENAR o réu ADALBERTO RIBEIRO SANTANA JUNIOR à(s) pena(s) de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, devendo eventual pedido de gratuidade ser analisado pelo Juízo da Execução. Em atenção ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP, anoto ser desnecessária a imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela(s) infração(ões) (CPP, art. 387, inciso IV), pois ausente pedido na inicial acusatória, de sorte que não houve contraditório específico quanto a essa questão. Em cumprimento ao disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP, comunique(m)-se a(s) vítima(s) a respeito desta sentença, por uma das formas previstas no art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) expedição de guia definitiva para cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade ou restritiva(s) de direitos, conforme a hipótese; (ii) se o caso, cálculo da pena de multa e intimação do(a)(s) sentenciado(a)(s) para pagamento, nos termos do art. 50 do Código Penal; (iii) comunicações ao Instituto de Identificação do Estado IIRGD e à Justiça Eleitoral, para anotação da suspensão dos direitos políticos do(a)(s) sentenciado(a)(s) (art. 15, inciso III, da Constituição da República); (iv) intimação do(a)(s) sentenciado(a)(a) para pagamento das custas, se não beneficiário(a)(s) da gratuidade; (v) demais registros e comunicações que porventura se fizerem necessários, em atendimento ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Cumpra-se. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
5. Processo 10007230720258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000723-07.2025.8.26.0396 - Separação Consensual - Dissolução - R.C.C. - - A.V.S. - "Expedição de certidão de honorários - disponível no Sistema SAJ para impressão a partir do dia 17/06/2025. Salientamos a importância do advogado conferir a Certidão no momento em que recebê-la, podendo assim corrigir eventuais erros evitando futuras devoluções". - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP), BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
6. Processo 10009119720258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-97.2025.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Tamaira Daiane Giroto - "Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada." - ADV: EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
7. Processo 15014310520228260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501431-05.2022.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JÚLIO CÉSAR MARQUES - - LUCAS AUGUSTO COSTA - Vistos. Em cumprimento ao pedido de diligência, intime-se pessoalmente o Il. Defensor do réu Lucas Augusto Costa acerca do v. Acórdão proferido nos autos, aguardando-se pelo prazo recursal. Após, independente da interposição de embargos ou recurso, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça para prosseguimento do Recurso Especial interposto pela Defesa do réu Júlio César Marques. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA VILELA (OAB 461435/SP), BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
8. Processo 00031637420248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003163-74.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - EDSON ANDRES PAOLO CASAGRANDE - Vistos. 1. Observando-se o aspecto ressocializador do benefício, que visa preparar o(a) reeducando(a) para a soltura plena, imponho como condição complementar ao Regime Aberto - PAD, sem prejuízo às anteriormente impostas, a seguinte condição: Comparecimento mensal e obrigatório em Juízo, para efetiva demonstração de atividade lícita e Visto em sua Carteira de Albergue. 2. EXPEÇA-SE mandado de intimação para que o Sr(a). Oficial de Justiça ADVIRTA o(a) executado(a) da condição complementar imposta acima, sob pena de revogação do benefício. Para tanto, servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como TERMO DE ADVERTÊNCIA. 3. Providencie-se o necessário para a fiscalização das condições impostas no Regime Aberto - PAD (ficha de comparecimento e carteira de albergado), observando-se o comparecimento mensal. 4. Oficie-se ao Delegado de Polícia Seccional e ao Comandante da 2ª Cia da PM de Novo Horizonte, comunicando a concessão do benefício ao(à) executado(a) e solicitando a colaboração no sentido de auxiliar este Juízo na fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas, consignando a data do T.C.P. previsto para 15/08/2025. Instrua-se os ofícios com cópias da audiência de advertência do Regime Aberto. 5. Providencie-se a inserção dos dados no programa V.I.D.A, recentemente instalado nesta Serventia, e no BNMP 3.0. 6. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo(a) executado(a), das condições impostas na concessão do Regime Aberto, fiscalizando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e TERMO DE ADVERTÊNCIA. Intime-se. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)