Bruno Marin Brunheti

Processos do Advogado

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2. Processo 40000030620258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000003-06.2025.8.26.0067 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema na data de 09/06/2025.
3. Processo 70004586020088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000458-60.2008.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Vinicius de Moraes - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Marcos Vinicius de Moraes, CPF: 330.425.568-08, MT: 446457-4, RG: 42576400, RG: 51.515.640, RGC: 42576400, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
4. Processo 21758194320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2175819-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1000911-97.2025.8.26.0396; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Tamaira Daiane Giroto; Advogado: Bruno Marin Brunheti (OAB: 508735/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Eduardo de Campos Camargo (OAB: 148257/SP); Advogado: Renan Matos Aguiar (OAB: 372392/SP)
5. Processo 21758194320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2175819-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1000911-97.2025.8.26.0396; Alienação Fiduciária; Agravante: Tamaira Daiane Giroto; Advogado: Bruno Marin Brunheti (OAB: 508735/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Eduardo de Campos Camargo (OAB: 148257/SP); Advogado: Renan Matos Aguiar (OAB: 372392/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 70004586020088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000458-60.2008.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Vinicius de Moraes - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Marcos Vinicius de Moraes, CPF: 330.425.568-08, MT: 446457-4, RG: 42576400, RG: 51.515.640, RGC: 42576400, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
7. Processo 70004586020088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000458-60.2008.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Vinicius de Moraes - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Marcos Vinicius de Moraes, CPF: 330.425.568-08, MT: 446457-4, RG: 42576400, RG: 51.515.640, RGC: 42576400, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)
8. Processo 15007150720248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500715-07.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADALBERTO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a CONDENAR o réu ADALBERTO RIBEIRO SANTANA JUNIOR à(s) pena(s) de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, devendo eventual pedido de gratuidade ser analisado pelo Juízo da Execução. Em atenção ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP, anoto ser desnecessária a imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela(s) infração(ões) (CPP, art. 387, inciso IV), pois ausente pedido na inicial acusatória, de sorte que não houve contraditório específico quanto a essa questão. Em cumprimento ao disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP, comunique(m)-se a(s) vítima(s) a respeito desta sentença, por uma das formas previstas no art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) expedição de guia definitiva para cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade ou restritiva(s) de direitos, conforme a hipótese; (ii) se o caso, cálculo da pena de multa e intimação do(a)(s) sentenciado(a)(s) para pagamento, nos termos do art. 50 do Código Penal; (iii) comunicações ao Instituto de Identificação do Estado IIRGD e à Justiça Eleitoral, para anotação da suspensão dos direitos políticos do(a)(s) sentenciado(a)(s) (art. 15, inciso III, da Constituição da República); (iv) intimação do(a)(s) sentenciado(a)(a) para pagamento das custas, se não beneficiário(a)(s) da gratuidade; (v) demais registros e comunicações que porventura se fizerem necessários, em atendimento ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Cumpra-se. - ADV: BRUNO MARIN BRUNHETI (OAB 508735/SP)