Luis Eduardo Dos Santos Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10003218520225020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1000321-85.2022.5.02.0383 RECORRENTE: DECIUS SUPPLICE E OUTROS (1) RECORRIDO: KETTELIE ORELUS Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:94e48bc. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KETTELIE ORELUS
3. Processo 50059248220258212001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005924-82.2025.8.21.2001/RS AUTOR : IAGO DE OLIVEIRA ESPINOSA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE (OAB SP508780) DESPACHO/DECISÃO O endereço do autor é em Rio Grande/RS e o do demandado em São Paulo/SP. Na senda do § 5º, do artigo 63, do CPC,  " o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício ". Assim, não há motivo para que esta demanda seja processada em Porto Alegre/RS e pode ser a incompetência reconhecida de ofício. Agendei intimação do autor para dizer se quer a remessa dos autos para a Comarca de Rio Grande/RS ou de São Paulo/SP. Com a manifestação, remetam-se os autos ao juízo que o autor indicar. No silêncio, o feito deve ser remetido para a comarca de São Paulo/SP, pela regra geral de competência.
4. Processo 08273576520258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827357-65.2025.8.15.2001 REQUERENTE: PHELLYP HENRIQUE ARRUDA DE SOUSA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada levando em consideração o domicílio do Promovente, que fica no bairro de Cuiá. Observa-se, ainda, que o Promovido é domiciliado na comarca de São Paulo/SP. Ocorre que o referido bairro encontra-se inserido na Resolução nº 55/2012 do TJPB, que define a competência das Varas Regionais de Mangabeira. Preceitua o art. 1º, da referida Resolução: “Art. 1º - A jurisdição das Varas Regionais e dos Juizados Especiais Regionais Mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidades dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo”. (grifei) A rigor, tratando-se de competência territorial e, portanto, incompetência relativa, não poderia esta ser declarada de ofício. Acontece que, nesta comarca, existem os juízos centralizados e os juízos distritais. Embora tendo em conta o território do bairro onde há foro ou juízo distrital, a competência, neste caso, não é relativa, mas absoluta. A competência regionalizada na lei de organização judiciária é do juízo, isto é, competência funcional, pois corresponde à divisão interna das atribuições entre os vários juízos da mesma comarca. Assim, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda e, por consequência, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Mangabeira. João Pessoa, 20 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
5. Processo 08273576520258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827357-65.2025.8.15.2001 REQUERENTE: PHELLYP HENRIQUE ARRUDA DE SOUSA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada levando em consideração o domicílio do Promovente, que fica no bairro de Cuiá. Observa-se, ainda, que o Promovido é domiciliado na comarca de São Paulo/SP. Ocorre que o referido bairro encontra-se inserido na Resolução nº 55/2012 do TJPB, que define a competência das Varas Regionais de Mangabeira. Preceitua o art. 1º, da referida Resolução: “Art. 1º - A jurisdição das Varas Regionais e dos Juizados Especiais Regionais Mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidades dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo”. (grifei) A rigor, tratando-se de competência territorial e, portanto, incompetência relativa, não poderia esta ser declarada de ofício. Acontece que, nesta comarca, existem os juízos centralizados e os juízos distritais. Embora tendo em conta o território do bairro onde há foro ou juízo distrital, a competência, neste caso, não é relativa, mas absoluta. A competência regionalizada na lei de organização judiciária é do juízo, isto é, competência funcional, pois corresponde à divisão interna das atribuições entre os vários juízos da mesma comarca. Assim, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda e, por consequência, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Mangabeira. João Pessoa, 20 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
6. Processo 00133255520198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Eduardo dos Santos Andrade (OAB 508780/SP) Processo 0013325-55.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Davison Batista de Freitas - Vista à defesa sobre o cálculo