Théo Steinberg Gonzaga De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10109696720228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010969-67.2022.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antão Rittes Neto - - Edna do Nascimento Rittes - João Carlos Rittes - - MARCO ANTONIO RITTES e outro - Fl. 316: Ciência sobre a certidão de honorários expedida. - ADV: NOELANI MARIA VERÇOSA ALBUQUERQUE LIMA LOPES (OAB 390737/SP), NOELANI MARIA VERÇOSA ALBUQUERQUE LIMA LOPES (OAB 390737/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)
3. Processo 10046784620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004678-46.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.G.B. - - R.O.G. - R.B. e outro - Vistos. Fls. 92/93: Dispõe o Código de Processo Civil acerca da renúncia ao mandato: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. [...] (grifo nosso) No caso dos autos, o patrono do requerido informa que renunciou ao mandato, efetivando a comunicação por mensagem de texto devidamente recebida, pelo whats app (fls. 92/93). Este juízo não pode aceitar a comunicação da forma como foi realizada. Isto porque não há uma forma documental que demonstre a ciência da parte a fim de que nomeie sucessor para sua representação. Dessa forma, cumpra-se o advogado renunciante, no prazo de 15 dias, os termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, devendo permanecer nos autos até comprovação da comunicação. Decorrido o prazo ora concedido, certifique-se se "in albis" e tornem conclusos para decisão, e inclusive apreciação da emenda à inicial de fls. 42/49. Int. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA (OAB 479081/SP), ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA (OAB 479081/SP)
4. Processo 00117934920078260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011793-49.2007.8.26.0564 (564.01.2007.011793) - Alvará Judicial - Família - Anne Louise Foganholli Ribeiro Rampazzo, Rep. mãe Patricia Foganholli Rampazzo - - Giovana Virginia Foganholli Ribeiro Rampazzo Silva - - Sueli Ana Foganholli - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 723, expedindo-se o MLE. Int. - ADV: SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP), SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP), HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP), HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)
5. Processo 00478769420128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047876-94.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047876) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nazare Gomes Soeiro - Vistos. Fls. 168: Defiro alvará, nos termos abaixo expedido. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ, que terá o prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da presente data. Com a disponibilização do presente alvará à impressão pelas partes, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, no silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)
6. Processo 10072207120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007220-71.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Gilson Silva de Andrade - - Aparecida Alves Melo de Andrade - Vistos. Sob pena de indeferimento por inadequação da via, emende o polo autor a inicial no prazo de 15 dias. Isso porque a ação de extinção de condomínio pressupõe a existência de copropriedade de imóvel pro-indiviso (sem divisão física da coisa), o que não é o caso dos autos pois consta na exordial que, na verdade, não há uma única casa em condomínio, mas sim duas, totalmente distintas, nas quais vivem famílias diferentes (sic - fls. 01). Na mesma oportunidade, retifique o valor da causa nos termos do art. 292, IV, CPC. Quanto ao pedido de gratuidade, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Pois, ainda que a lei não exija o estado de miserabilidade, certo é que, diante dos inúmeros pedidos diários de gratuidade e de alguns abusos da presunção legal, surge indispensável a demonstração pela parte interessada da impossibilidade de suportar as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família. Até porque, quando não se paga nada para litigar na Justiça, a racionalidade e a razoabilidade ficam distantes e a propositura de ações temerárias, que oneram os Tribunais, mantidos pelos tributos pagos pelos outros, passa a ser uma atividade sem qualquer risco patrimonial ou pessoal. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. No entanto, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Observe-se, nesse sentido, que o pedido degratuidadeda justiça pode ser indeferido quando o juiz tiverfundadas razõespara crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)
7. Processo 10280175520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028017-55.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tarcisio de Andrade Santana - Epd - Escola Paulista de Direito - Diante do exposto, portanto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito impugnado na inicial, bem como condenar a parte ré no ressarcimento da quantia de R$ 428,41 (quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), atualizada monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da data da citação. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado. P.I.C. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
8. Processo 00006896719878260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000689-67.1987.8.26.0562 (562.01.1987.000689) - Separação Consensual - Dissolução - J.R.V.C. - Os autos físicos encontram-se desarquivados na 3ª Vara de Família e Sucessões com prazo de 30 (trinta) dias para vista. Findo o prazo os autos retornarão ao arquivo. - ADV: TARCISIO DE ANDRADE SANTANA (OAB 448660/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)