Maria Eduarda Constancio Amaro

Processos do Advogado

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2. Processo 50001701020254036136
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000170-10.2025.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO - SP509084, TAYS HORRANA ALMEIDA SANTOS - SP523781 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica intimada a parte autora do feito acima identificado para que anexe aos autos: 1) comprovante de residência (fatura de água, gás, energia elétrica, serviços de internet e de TV, correspondência bancária, cartas remetidas por órgãos públicos, etc.), legível e atual, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o NOME DA PARTE AUTORA. Caso o comprovante esteja no nome de terceiro, juntar também declaração do terceiro datada e assinada, confirmando que o autor mora na residência em questão (cf. art. 10, §§ 2º e 3º do Manual dos JEFs-TRF3); 2) cópia integral do Processo Administrativo (PA), em que requerido o benefício objeto desta ação. Fica consignado que: 1) Era dever da parte autora já na propositura da ação apresentar toda a documentação obrigatória e 2) o descumprimento injustificado ensejará a extinção do feito. Prazo 05 (cinco) dias. CATANDUVA, 24 de junho de 2025.
3. Processo 50056678920254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005667-89.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: A. A. D. S. N. REPRESENTANTE: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO - SP509084, TAYS HORRANA ALMEIDA SANTOS - SP523781, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista que nas ações previdenciárias de incapacidade a parte autora alega por vezes várias enfermidades, deverá a mesma indicar UMA ÚNICA ESPECIALIDADE MÉDICA NA QUAL A PERÍCIA SERÁ FEITA, sob pena de preclusão, caso em que será indicada pelo juízo. Por oportuno, também deverá a parte autora observar se tal enfermidade foi objeto de perícia médica junto ao INSS a fim de evitar a extinção do processo por falta de interesse de agir. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, cardiologista, oftalmologista, ortopedista, psiquiatra, medicina legal - perícia médica e neurologista. No caso do(a) autor(a) ser portador(a) de enfermidade(s) fora das especialidades acima mencionadas a perícia médica será realizada com o clínico geral. Prazo 15 dias. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 24 de junho de 2025.
4. Processo 10597528020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059752-80.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ednilson Donizete da Silva Santos - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Ante os embargos interpostos pelo terceiro interessado (MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - digam em contrarrazões. - ADV: PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE (OAB 307431/SP), MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO (OAB 509084/SP)
5. Processo 50059089720244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005908-97.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: DULCILIA APARECIDA DOMINGOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO - SP509084, TAYS HORRANA ALMEIDA SANTOS - SP523781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo os cálculos e valores apurados pela CECALC. Dê-se ciência às partes. Após, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 18 de junho de 2025
6. Processo 10276081920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027608-19.2025.8.26.0506 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - V.B.V.S. - J.S.F. - Vistos. Trata-se de pedido de Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos formulado por Valéria Barbosa Valeriano da Silva. Todavia, não se cogita, na espécie, de situação de vitimização, abandono ou negligência de criança ou adolescente, a fixar a competência deste juízo para processamento e julgamento da presente ação (artigos 98 e 148, § único, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Posto isso, DECLINO da competência para análise do feito e determino a sua remessa a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca. Façam-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: TAYS HORRANA ALMEIDA SANTOS (OAB 523781/SP), MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO (OAB 509084/SP)
7. Processo 10013269620248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001326-96.2024.8.26.0111 (apensado ao processo 1000939-81.2024.8.26.0111) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marta Bueno - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I c/c art.674 ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito dos embargos de terceiros para fins de desconstituir a penhora nos autos de nº 1000939-81.2024.8.26.0111 , a qual recaiu sobre o veículo Marca/Modelo Fiat/Palio, cor branca, placa DVL0F64, Renavam 00898957222, Chassi9BD17140A72845193. Oportunamente, diligencie a Serventia via Renajud e, se necessário, oficie-se ao Detran. Diante do principio da causalidade, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Confirmo a tutela de urgência, sendo que quanto a transferência deverá a parte autora aguardar o trânsito em julgado desta sentença. Junte-se cópia desta decisão nos autos nº1000939-81.2024.8.26.0111. P. R. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO (OAB 509084/SP), TAYS HORRANA ALMEIDA SANTOS (OAB 523781/SP)
8. Processo 10479620220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047962-02.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - C.J.G. - - C.J.R. - L.P.R. - Vistos. Não obstante as razões alegadas pela requerente, considerando os elementos já constantes dos autos e visando evitar-se ainda mais prejuízo ao vínculo afetivo entre pai e filho, sendo o direito à convivência familiar assegurado inclusive pela Constituição Federal, desde que não represente risco à integridade física e psicológica do menor, entendo deva ser deferido o pedido do requerido. Não há de se aguardar o desfecho do processo, sob pena de dano irreparável ao interesse de todos, principalmente do menor, ainda que adotada a necessária cautela, diante de informação de existência de violência, entretanto, sem comprovação cabal e estando o feito ainda em fase de instrução. Assim, concedo a tutela de urgência (artigo 300 do CPC), para fixar as visitas provisórias do genitor ao filho menor, na forma sugerida pelo Ministério Público, ou seja, aos sábados ou domingos, das 14:00 às 16:00 horas. As visitas serão assistidas por pessoa maior, idônea e de confiança da genitora, a ser por ela indicada dentro do prazo de 10 (dez) dias. Com a indicação, dê-se vista ao Ministério Público. Consigne-se que as visitas permanecerão assim fixadas ao menos até que seja realizado o estudo técnico já determinado, após o que virão aos autos maiores elementos que possibilitarão análise mais apurada dos fatos a fim de que seja decidida a forma de convivência que melhor atenda aos interesses do filho. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 95/96. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA CONSTANCIO AMARO (OAB 509084/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP), TAYS HORRANA ALMEIDA SANTOS (OAB 523178/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP)