Gustavo De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10063986220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006398-62.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilaide Marcelina Reis - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidorres Publicos - Vistos. Trata-se de ação declaratória em que se busca condenação por danos morais em face de Associação por descontos indevidos no benefício previdenciário. Ocorre que foi admitido IRDR pelo E. TJSP com determinação de suspeição dos processos. Nesse sentido o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Sendo assim, determino a suspensão deste feito até o julgamento do Tema 59 (IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sendo aplicável o códigonbspSAJ n. 75059. Quando do levantamento deverá se usar onbspcódigo SAJ é n. 14985 (1ª instância). Prazo de suspensão de 60 dias. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
3. Processo 10057473020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005747-30.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvia Lourenço - Banco Santander Brasil SA - - Banco do Brasil SA - - Caixa Econômica Federal - - BANCO PAN S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por SILVIA LOURENÇO em face de BANCO SANTANDER S.A, BANCO DO BRASIL S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S/A e BANCO DAYCOVAL. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos dos réus que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a condição suspensiva da exigibilidade dessas verbas, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se e intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB 44127/PR), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP)
4. Processo 10012737020248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001273-70.2024.8.26.0417 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - Elza Vasconcellos - Vistas dos autos ao impetrado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões de Apelação. - ADV: ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP)
5. Processo 10068576420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006857-64.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wilson Davanço - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil condenar a requerida a restituir ou compensar, na forma dobrada, os valores cobrados a título de tarifa de registro de contrato (R$307,23) e seguro de proteção financeira (R$ 682,76) e acidentes pessoais (R$ 3.905,12), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, serão observados os comandos previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação atual, oriunda da Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência parcial recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como, com os honorários advocatícios da parte contraria, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada lado, por critério de equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. sem descuidar, contudo, que o autor está atendido pelo benefício da justiça gratuita. Aguarde-se o prazo recursal e, em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para manejo de contrarrazões. com a posterior remessa dos autos à Superior Instância (artigo 1.010, § 3º, CPC). Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ. Deverá, ainda, certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiaria da justiça gratuita. Providencie o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo nos termos do §6º do art. 1093 da NSCGJ, certificando nos autos. Certifique a serventia a existência ou não da mídia nos autos. No caso da existência de mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente após enviar os autos ao E. Tribunal. Atente-se a serventia. Se não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente arquive-se, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP)
6. Processo 00031186620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003118-66.2025.8.26.0047 (processo principal 1001745-17.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edilene Rosa Vieira Franco - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Intimação da(s) parte(s) Requerida(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (Custas Iniciais - 5 UFESPs - Guia DARE-SP código 230-6). - ADV: ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP)
7. Processo 10024362820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002436-28.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Concentre Assessoria Empresarial Ltda - Vista dos autos ao exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade de fls. 91 e ss. - ADV: ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP)
8. Processo 00031186620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003118-66.2025.8.26.0047 (processo principal 1001745-17.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edilene Rosa Vieira Franco - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente acerca do pagamento espontâneo realizado pelo(a) devedor(a) e diga se dá por satisfeita a execução, sob pena de extinção. Sem prejuízo, levando-se em conta a preferência das despesas processuais e taxa judiciária sobre o valor depositado, certifique a serventia os valores pendentes e, em seguida, dê vista ao executado para pagamento. Com a comprovação do adimplemento, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP)