Ariane Fernanda Dos Santos Teles Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50008194220254036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000819-42.2025.4.03.6340 AUTOR: CARLOS DONIZETE MONTEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA - SP510136-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LAIS SILVA DO CARMO - MG139652 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Determino à parte autora que forneça a este Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, a justificativa do valor dado à causa, nos termos do art. 292 do CPC, (incluindo as parcelas vencidas e vincendas, sendo o caso), apresentando planilha de cálculos ou documento equivalente, demonstrando que sua pretensão não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, ou termo expresso de renúncia ao que, eventualmente, excedê-los na data do ajuizamento da ação, evitando-se problemas em eventual fase de cumprimento de sentença. 2. Apesar de os Juizados Especiais Federais serem norteados pelos princípios insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, a petição inicial não atende ao disposto no art. 319, III e IV, do CPC. A parte autora está representada por advogado(a) e a descrição das atividades laborativas do(a) autor(a) é vaga. Nesse sentido, o Enunciado nº 45 aprovado no IV Encontro de Juízes Federais de Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região: "Nas ações que tenham por objeto aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial (averbação, concessão ou revisão) é imprescindível a indicação dos períodos controversos no pedido da petição inicial, sob pena de indeferimento (artigo 319, IV, do CPC)." Ademais, em regra, a comprovação do exercício de atividade laborativa, comum ou especial, é feita mediante a prova documental (arts. 55, caput e § 3º, e 58, caput e § 1º, da Lei nº 8.213/91). Posto isso, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que emende ou complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Enunciado 223 do FONAJEF, declinando objetivamente: 2.1 eventuais períodos comuns que pretende ver reconhecidos (controvertidos, ou seja, não reconhecidos pelo INSS na seara administrativa), as suas causas de pedir e as respectivas provas; 2.2. o número do benefício objeto de prévio requerimento administrativo que se pretende ver concedido, restabelecido ou convertido nesta ação judicial. 3. Após, cite-se o INSS, inclusive para que, caso entenda pertinente e necessário, complemente a instrução processual, mediante requerimento(s) e/ou juntada de processo administrativo/novos documentos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. 5. Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte autora, por ser pessoa maior de 60 anos de idade, nos moldes do art. 1048, I, e § 1º, do CPC. 6. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 23 de junho de 2025. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal
3. Processo 10030501420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003050-14.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Simile Ariel de Saint Melo Maciel e outros - Fls. 130/132: manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio pelo Sisbajud. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP)
4. Processo 10071371320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007137-13.2025.8.26.0625 - Embargos à Execução - Pagamento - Símile Ariel de Saint Melo Maciel Zachara - Por tal razão, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição (art. 290 do mesmo Código). Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento da quantia equivalente a cinco UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0, relativa à despesa para o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 2º, inciso XIV, da Lei nº 11.608/2003. Cumpre observar que despesa descrita no parágrafo anterior não se confunde com a taxa judiciária relativa à distribuição. Após, comunique-se ao Cartório Distribuidor. - ADV: ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP)
5. Processo 10149014220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014901-42.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Bianca Mathias Reis Duarte - Odontoprev S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 305: Manifeste-se a corré Odontoprev em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP)
6. Processo 10007408620258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-86.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.G.A.C. - J.M.A.B. - Vistos. Ante a conciliação infrutífera, aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação. Int. - ADV: ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP), CRISTIANE MARIA FERREIRA RODRIGUES ALVES (OAB 209612/SP)
7. Processo 10034302520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003430-25.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juraci Bispo dos Santos - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 477: Indefiro o pedido. O sobrestamento de 5 dias é irrisório em relação o prazo de 15 dias já concedido na r. Decisão de fls. 474, e, seria absorvido pelo prazo maior, procrastinando-se o andamento do processo por menos tempo que o requerido. Considerando-se que a Decisão fora publicada no dia 16/06/2025, fls. 476, o feito ainda encontra-se com o prazo vigente. Ademais, considerando que o banco réu, interessado na juntada do protocolo, teve tempo suficiente (desde 19/02/2025 - fls. 455), aguarde-se. Decorrido o prazo, certifique-se a z. Serventia e tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP)
8. Processo 10029960220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-02.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Ramos - Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação à autora . Anote-se. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, ante o expresso desinteresse do autor. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB 510136/SP)