Sabrina Francisca Ferreira Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00100752820255150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0010075-28.2025.5.15.0019 AUTOR: BRUNO EDUARDO CAMPARONI RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f74e459 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARACATUBA/SP, 01 de julho de 2025. CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular MMMF Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA
3. Processo 10003163920258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000316-39.2025.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000316-39.2025.8.26.0060; Assunto: Mandato; Apelante: Adalberto Andre Diegues; Advogada: Sabrina Francisca Ferreira Pinheiro (OAB: 510310/SP); Advogado: Wellington João Albani (OAB: 285503/SP); Apelado: Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10016059220218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001605-92.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alvebi - Associação de Locadoras de Veículos de Transporte de Passageiros - Tnt Mercurio Cargas e Encomendas - - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Intime-se o perito, Marcelo Pedon, para prestar esclarecimentos em relação aos apontamentos de fls. 851/853 e os pareceres seguintes. Prazo de 15 dias para atendimento. Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
5. Processo 10026718320168260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002671-83.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.R.I.C.C. - - L.E.B. e outro - P.K.S.B. - - C.C.P.I.A.N.S.P.S.A.N.S. - Preliminarmente, solicite-se a certidão de objeto e pé dos autos 1010979-06.2019.8.26.0077 deste Juízo, constando a informação se o imóvel de matrícula 17.413 do CRI local foi incluído na partilha do divórcio e se foi destinado apenas à Patrícia Kuke dos Santos Boreggio, Maria Clara Boreggio e Luis Gustavo Boreggio. Int-se. - ADV: ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
6. Processo 10061793720168260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006179-37.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Cheque - Adalberto Andre Diegues - José Carlos Soares - Vistos. Diante do exposto, certifique-se se houve o trânsito em julgado da decisão de fls. 450/452. Em caso positivo, tornem conclusos para análise do pedido de levantamento. Em caso negativo, aguarde-se. Intime-se. - ADV: RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP), ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), ALBANI & BRITO SOCIEDADE DE ADVOIGADOS (OAB 13257/SP), CAROLINE DO CARMO VERGILIO MATHEUS (OAB 433953/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP)
7. Processo 10026718320168260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002671-83.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.R.I.C.C. - - L.E.B. e outro - P.K.S.B. - - C.C.P.I.A.N.S.P.S.A.N.S. - Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. Int-se. - ADV: JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP), SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
8. Processo 00006286620248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000628-66.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1004246-23.2023.8.26.0032) (processo principal 1004246-23.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier - Adalberto André Diegues - Vistos. Às fls. 56/60: Adalberto André Diegues apresenta Impugnação à penhora deferida em decisão de fls. 36/7. Exequente se manifesta (fls. 64/5). Decido. O executado apresenta Impugnação com fundamentação na impenhorabilidade do imóvel por pertencer ao espólio e não ao executado, com tese de: a) ilegalidade da penhora de bem indivisível sobre dívida pessoal do executado; b) incompatibilidade ética do exequente por também atuar nos autos do Inventário. Contudo a argumentação está dissociada ao real objeto da penhora. O pleito de exequente (fls. 34) é para que: seja determinada a realização da penhora dos direitos dos Executado nos autos supramencionados. A decisão de fls. 36/7 adequadamente apreciou e deferiu o pedido de penhora sobre eventuais direitos hereditários de A. A. D. nos autos do Inventário nº 0001159-26.2015.8.26.0204, até o limite execução (R$ 54.634,65 - atualizado em fevereiro/2025). Evidente, portanto, que não houve penhora sobre imóvel do Espólio, inexistindo implicação aos direitos dos demais herdeiros e/ou outros eventuais terceiros que ensejasse conduta afrontosa à ética, visto que a penhora se restringe aos direitos sucessórios do executado (art. 1.784, CC), perfeitamente possível pelo Código de Processo Civil (art. 835, XIII) e amplamente admitida pela jurisprudência deste E. TJSP. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e declaro SUBSISTENTE a penhora realizada no rosto dos autos do Inventário. Por fim, em que pese os infundados argumentos, não vislumbro caracterização à condenação em litigancia de má-fé (art 80, CPC). Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Em inércia, ao fluxo provisório com fundamento: art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, e a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. No mais, a interpretação que se deve conferir ao art. 921, inciso III do CPC é ampla, já que a inércia da parte exequente ou deficiência da manifestação desencadeia a impossibilidade manifesta de prosseguimento do procedimento judicial para busca da satisfação do crédito, na contramão da efetividade do sistema de justiça.. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), BRUNA RINALDINI (OAB 425119/SP)