Mariana Flora De Castro Tome

Processos do Advogado

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2. Processo 10012016420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001201-64.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.W.O. - M.R.O. - - P.R.O. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a defesa apresentada. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do CPC, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. - ADV: ARIANE LOPES PEDROSO (OAB 363382/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), ARIANE LOPES PEDROSO (OAB 363382/SP)
3. Processo 10012016420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001201-64.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.W.O. - M.R.O. - - P.R.O. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a defesa apresentada. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do CPC, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. - ADV: ARIANE LOPES PEDROSO (OAB 363382/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), ARIANE LOPES PEDROSO (OAB 363382/SP)
4. Processo 10057076420248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005707-64.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.S. - A.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção. - ADV: JEFFERSON ROBSON DE SOUZA (OAB 416059/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
5. Processo 10057076420248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005707-64.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.S. - A.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção. - ADV: JEFFERSON ROBSON DE SOUZA (OAB 416059/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
6. Processo 10013925620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001392-56.2025.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Raphaela Tomé de Souza - Intimação "ex officio": Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em), em 15 dias, sobre resposta do ofício expedido, nos termos da ordem de serviço. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
7. Processo 10025175920258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002517-59.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.S.S. - V.P.S. - - L.P.S. - - L.P.S. - Vistos, CONSTATE-SE se a guarda fática é exercida pelo(a) representante da parte autora, como informado na inicial e as condições do lar da criança. Servirá esta decisão como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Com a constatação, abra-se vista ao Ministério Publico, após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
8. Processo 20738386820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073838-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: W. W. de O. - Agravada: L. C. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. C. da S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 12% EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 15% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. O JUÍZO A QUO DEFERIU PARCIALMENTE, REDUZINDO PARA 12,5% EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO A ALEGADA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEVIDO AO DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO E (II) VERIFICAR SE A REDUÇÃO OPERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM É SUFICIENTE PARA EQUILIBRAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REDUÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEMANDA PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.4. O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU DE FORMA INEQUÍVOCA QUE A REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA, ENQUANTO AS NECESSIDADES DA MENOR, ESPECIALMENTE COM EDUCAÇÃO E SAÚDE, DEVEM SER CONSIDERADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REDUÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS REQUER PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 2. AS NECESSIDADES DA MENOR DEVEM SER PRIORITARIAMENTE CONSIDERADAS, CONFORME O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 227.CC, ARTS. 1.694 E 1.699.CPC, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Flora de Castro Tome (OAB: 511162/SP) - Carlos Eduardo Costa Tome Junior (OAB: 272611/SP) - Thamires Pedrosa da Silva (OAB: 419472/SP) - 4º andar