Mariana Flora De Castro Tome

Processos do Advogado

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2. Processo 00009605420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000960-54.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003139-51.2019.8.26.0462) (processo principal 1003139-51.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.G.T. - Vistos, Defiro a realização de pesquisas de endereços via SisbaJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, SABESP e EDP, para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Int. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
3. Processo 00009605420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000960-54.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003139-51.2019.8.26.0462) (processo principal 1003139-51.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.G.T. - Vistos, Defiro a realização de pesquisas de endereços via SisbaJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, SABESP e EDP, para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Int. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
4. Processo 10233868920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023386-89.2024.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - P.L.V. - M.S.G. - Fls. 248: Ficam os i. Patronos intimados das datas e horários designados para realização do estudo indicado, cabendo-lhes proceder à intimação de seus patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP (Setor de Serviço Social / Sala 123), acompanhados dos filhos menores em relação aos quais detêm a guarda de fato e/ou provisória, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de cinco dias: Entrevistas para o Estudo Social: a) Genitor: dia 11/07/2025, às 10:00 horas; b) Genitora: dia 11/07/2025, às 10:00 horas. Ficam ainda as partes advertidas, desde logo, que a ausência injustificada ao ato acarretará a preclusão da prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§1º e 2°, do CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP)
5. Processo 10233868920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023386-89.2024.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - P.L.V. - M.S.G. - Fls. 248: Ficam os i. Patronos intimados das datas e horários designados para realização do estudo indicado, cabendo-lhes proceder à intimação de seus patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP (Setor de Serviço Social / Sala 123), acompanhados dos filhos menores em relação aos quais detêm a guarda de fato e/ou provisória, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de cinco dias: Entrevistas para o Estudo Social: a) Genitor: dia 11/07/2025, às 10:00 horas; b) Genitora: dia 11/07/2025, às 10:00 horas. Ficam ainda as partes advertidas, desde logo, que a ausência injustificada ao ato acarretará a preclusão da prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§1º e 2°, do CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP)
6. Processo 10003601620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000360-16.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.L.G.M. - - A.R.G.O. - - P.H.M.O. - Vistos. De início, ante o decurso do prazo sem oferta de contestação pelo requerido (pág. 104), declaro sua revelia. Contudo, cumpre destacar que os efeitos materiais não se operam nas ações em que se discute guarda, visitas e alimentos, em razão do caráter indisponível de tais direitos. Nesse contexto, considerando os episódios de violência descritos às págs. 64/71 e, ainda, a necessidade de fixar o modelo de guarda e regime de visitas que atendam o melhor interesse das crianças, faz-se necessária a realização do estudo social. Deste modo, aguarde-se o estudo social (pág. 89) e providencie a intimação pessoal do genitor para comparecimento no Setor Técnico deste Fórum, no dia 22/09/2025, às 15h00 (pág. 89). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Intime-se. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP)
7. Processo 10233868920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023386-89.2024.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - P.L.V. - M.S.G. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de regulamentação de guarda e convivência em que pretende o autor obter a guarda unilateral dos filhos menores, sob o argumento de que já é responsável pela maior parte da rotina das crianças e que estes somente pernoitam no lar materno. Aduz que a genitora chega tarde do trabalho e que os menores acordam cedo, causando prejuízo ao descanso deles, bem como, o risco no deslocamento tarde da noite. Relata também que a genitora teria manifestado o desejo de se mudar para Guaianazes e que os filhos não desejam acompanhá-la pois já estão engajados em esporte em Mogi das Cruzes, pois praticam judô e participam de campeonatos, desejando permanecer em tal atividade. Por fim, relata que a genitora deixa o filho mais velho cuidando do menor e que o lar não mantém condições adequadas de higiene, havendo fezes de animal no sofá e que a responsabilidade pela limpeza é delegada ao primogênito. Quanto ao regime de convivência dos filhos com a genitora, propõe que se realize em finais de semana alternados e com pernoite. A requerida nega os fatos narrados na inicial. Aduz que sempre cuidou adequadamente dos filhos e exerceu a maternidade de forma presente. Relata que a mudança de rotina se deu em virtude de sua reinserção no mercado de trabalho em 2023, contudo, o vínculo empregatício teria perdurado por poucos dias. Nega intuito de mudança para Guaianazes e afirma ter cogitado mudança para Brás Cubas em razão de seu trabalho. Afirma que o genitor se vale de mensagens descontextualizadas para tentar desqualificá-la como mãe, mas que sob seus cuidados os filhos sempre tiveram suas necessidades atendidas. Pretende obter para si a guarda unilateral dos filhos e convivência destes com o genitor em finais de semana alternados e com pernoite. Não há preliminares a serem apreciadas. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. O regime de convivência é incontroverso, eis que não impugnado especificamente pelas partes. Fixo como pontos controvertidos: a) qual das partes reúne melhores condições de ser o guardião dos menores; b) viabilidade da guarda compartilhada; c) se as condições de moradia no lar materno são insalubres. Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova documental complementar e prova técnica consistente na realização de avaliação psicológica e estudo social com as partes e os menores. Ressalto que nos termos do artigo 373 do CPC, compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (inciso I) e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (inciso II). Em relação aos estudos, mormente porque o setor técnico da Comarca está assoberbado de inúmeras demandas da Vara da Infância e Juventude local e considerando-se que há profissionais cedidos pela Municipalidade para atuar nos processos em trâmite perante este Juízo, encaminhem-se os autos ao profissional para designação de data para realização de entrevistas com as partes e os menores. Observe-se. Com os agendamentos, intimem-se as partes por seus patronos pela Imprensa Oficial para comparecimento,cabendo ao atual guardião comparecer acompanhado dos menores. Com a vinda do laudo, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes, por ato ordinatório, pelo prazo comum de quinze dias. Em seguida, tornem conclusos para análise de eventuais medidas urgentes ou encerramento da instrução. Servirá a presente decisão como ofício para agendamento do(s) estudo(s) acima determinado(s). Cumpra-se. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP)
8. Processo 10238830620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023883-06.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.L.V. - M.S.G.V. - Vistos. Tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, conforme termo de audiência de fls. 196/198, esclareça a parte autora quanto ao valor atualizado da causa, bem como providencie o recolhimento da diferença das custas judiciais da presente, atentando-se que, nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPsDe R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPsDe R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPsDe R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPsAcima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs. Prestados os esclarecimentos e recolhidas as custas, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP)