Tarcisio Kayne Martins De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15035968820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP), Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1503596-88.2024.8.26.0320 - Inquérito Policial - Réu: MICHAEL ERIC SOARES SANTANA - Vistos. I- Fls. 1265 e ss: dê-se ciência. II- Verifique-se, junto ao BNMP, se consta o cumprimento de algum dos mandados de prisão expedidos nestes autos. III- Certifique-se, ainda, se decorreu o prazo do edital de intimação quanto à constituição de novo patrono por Weverton.
3. Processo 10043134820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1004313-48.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Aparecida dos Santos Caixeta - Manifestar a parte autora, no prazo de 30 dias, sobre atual paradeiro do(a)(s) requerido(a)(s), tendo em vista a certidão negativa página 127, sob pena de extinção do processo.
4. Processo 15004963420258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP), Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1500496-34.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: WENDEL FERREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por WENDEL FERREIRA DE OLIVEIRA. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. É o relatório. DECIDO. O delito de tráfico de entorpecentes apurado nos autos é delito demasiadamente grave e equiparado a hediondo, ao qual é cominada pena máxima em abstrato equivalente a 15 anos, anotando-se que o réu foi flagrado na posse de drogas diversas, além da apreensão de quantia em dinheiro e demais apetrechos. Diante disso, impõe-se a manutenção da prisão preventiva do réu, decretada em sede de audiência de custódia para a garantia da ordem pública, cabendo consignar que em situação análoga, posicionou-se no mesmo sentido o C. Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão preventiva do paciente, fez menção à grande quantidade de droga apreendida (quase 6 kg de maconha e 50 g de crack), elemento suficiente a justificar a medida cautelar. Precedentes. 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar sua necessidade, como na espécie. 4. Ordem denegada. (STJ - HC 413.721 / SP Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 21.11.2017). Negritei. Ante o exposto, não havendo comprovação da alteração do substrato jurídico-fático do caso, encontra-se indicada a periculosidade do agente e a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada pela r. decisão proferida para a garantia da ordem pública. Assim, INDEFIRO o pedido. 2. Diante do requerimento defensivo e a concordância ministerial, oficie-se à autoridade policial para diligências acerca de eventuais imagens de câmeras de segurança do condomínio no dia e horários dos fatos, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 02-06, disponibilizando-se link para acesso. 3. Cumpra-se a decisão de fls. 75-76 dos autos. As demais questões ventiladas na defesa prévia serão oportunamente analisadas. Intime-se.
5. Processo 15008943320258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 359076/SP), Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP), Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1500894-33.2025.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MATHEUS ESTEVAM BERTANI, CARLOS EDUARDO DE MORAES, LEONARDO VERNILLO VIEIRA DO AMARAL PINTO - Vistos. Ante o teor da certidão retro, nomeio um dos Defensores Públicos atuantes nesta Vara para assistir aos interesses do réu EDUARDO HENRIQUE PEREIRA REIS. Abra-se-lhe vista dos autos para oferecimento da defesa preliminar, no prazo legal. Intime-se.
6. Processo 15021988820248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1502198-88.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JHONATAN SANTOS ANAZARIO - Vistos. Expeça-se mandado de intimação remoto para o defensor dativo por meio dos números de telefone celular informados à fl. 121, com urgência. Caso a diligência reste negativa, providencie-se a nomeação de novo(a) dativo(a), intimando-se para apresentação de defesa prévia, no prazo legal, bem como para assinatura do termo de compromisso - liberado nos autos -, juntando-o devidamente assinado. Não o fazendo, entenderá este Juízo que o(a) defensor(a) concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico. Recusando o referido ato, deverá se manifestar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Hortolândia, 23 de maio de 2025.
7. Processo 15020249220248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP), Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 1502024-92.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLAYTON ALEXANDRE DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo para o réu GUSTAVO, a fim de que produza os seus efeitos legais. A partir da edição do Provimento CG nº 05/2022 não haverá intimação dos condenados na Vara Criminal para pagamento da pena de multa. Assim, determino a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480 das N.S.C.G.J. Intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) acima indicado(a)(s), preferencialmente por carta com AR, salvo se estiver recolhido em estabelecimento prisional, a efetuar o pagamento da da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, após a geração de guia através do portal de custas. Infrutífera a intimação, ou em caso de não pagamento, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.
8. Processo 00022728520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB 511192/SP) Processo 0002272-85.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. C. L. - Vistos. Providencie a serventia a remessa destes autos e do processo principal para a Vara de Família e Sucessões desta comarca. Int.