Milton Bonfim Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 40000180620258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000018-06.2025.8.26.0283 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itirapina na data de 10/06/2025.
3. Processo 40003294020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000329-40.2025.8.26.0010/SP REQUERENTE : 56.102.985 ELIANA RODRIGUES MARINHO ADVOGADO(A) : MILTON BONFIM JUNIOR (OAB SP511323) DESPACHO/DECISÃO Emende o(a) Autor(a) a Inicial, em quinze dias e sob pena de indeferimento, para: A – juntar contrato assinado pelo locatário ou adequar seu pedido à ação de cobrança; B – indicar datas de início e término da locação; C – indicar os meses em que o locatário ficou inadimplente; D – descrever os danos à motocicleta, instruindo o pedido de reparação dos mesmo com fotografias e comprovantes, em nome próprio, dos valores pagos. Isso feito, tornem conclusos.
4. Processo 20647076920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064707-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: Jeová Avelino Ribeiro de Carvalho - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÕES ADMITIDAS COMO INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Milton Bonfim Junior (OAB: 511323/SP) - 4º andar
5. Processo 15067222620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506722-26.2024.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE CALIXTO - Vistos 1. Atualize-se o histórico de partesno sistema. 2. Expeça(m)-se Guia(s) de Execução Penal, encaminhando-se ao Juízo da Execução competente, por meio eletrônico (e-mail institucional),acompanhada das peças processuais produzidas após o envio da guia provisória, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 554/2024 (item 17). 3. Expeça-se certidão de honorários, se for o caso. 4. Proceda-se ao cálculo da multa aplicada ao sentenciado LUIZ HENRIQUE CALIXTO. Após, expeça-se certidão da sentença/multa penal, com posterior vista ao Ministério Público. 5. Expeçam-se as comunicações de praxe (IIRGD e TRE), com envio por e-mail institucional. 6. Cumpridas as determinações acima,arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, utilizando-se o código61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Int. - ADV: FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO (OAB 464824/SP), MILTON BONFIM JUNIOR (OAB 511323/SP)
6. Processo 00022210620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002221-06.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Victor Hugo Martins - G. Zorzetto Comercio de Pneus LTDA - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formuladas pela parte autora em desfavor da parte ré. Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Pirassununga, 09 de junho de 2025. - ADV: MILTON BONFIM JUNIOR (OAB 511323/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP)
7. Processo 15001692620258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500169-26.2025.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RENAN FERREIRA FRANCISCO - Não havendo requerimentos pelas partes, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução, passando-se aos debates. Pela ordem, pediram a palavra as partes, a fim de requererem prazo para apresentação de memoriais, tendo dito o MM. Juiz: Converto os debates em memoriais e concedo para tanto cinco dias para cada parte, sucessivamente, iniciando-se pela acusação. Com a juntada destes, voltem os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais". - ADV: ISABELLA DE CARVALHO BARBELI (OAB 509942/SP), MILTON BONFIM JUNIOR (OAB 511323/SP)
8. Processo 10043229620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004322-96.2024.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.S.F. - M.L.S. - Ficam as partes cientes da designação do dia 25/08/2025 às 15 horas para realização de perícia, devendo o interditando comparecer à Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300, Campinas/SP. Informações às fls. 87/88. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP), MILTON BONFIM JUNIOR (OAB 511323/SP)