Rafael Felipe Vaz Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10050732820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005073-28.2024.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.V.B.S. - F.B.C. - Provimento 1/87 - Apresente a parte requerente, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto pelo requerido em fls. 110/116. - ADV: RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP), GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (OAB 164185/SP)
3. Processo 00025072620248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002507-26.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1002949-53.2016.8.26.0637) (processo principal 1002949-53.2016.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.S.L. - J.V.T.L. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o quê entender de direito, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: FLOR AIDA PEREGRINO DA SILVA (OAB 135600/SP), LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO (OAB 192619/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)
4. Processo 10034612720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003461-27.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Moreno de Andrade - Casa Sol Material para Construção de Marilia Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), FABIO FERNANDES (OAB 344449/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)
5. Processo 10061434620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006143-46.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.R.S. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte requerente. Anote-se. Tratando-se de pedido de concessão de tutela de urgência, impõe-se observar que a discussão do presente, deve se circunscrever aos limites definidos pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Significa dizer que se está diante de questão submetida à denominada cognição sumária, de natureza precária, exercida sem o exaurimento do contraditório pelas partes e sem base probatória segura. Dentro desta ótica, o que cabe realçar no caso em apreço é que tratando-se de ação exoneratória de pensão alimentícia com a qual o requerido paga suas despesas, apenas em situações extraordinárias se mostra cabível a concessão da tutela de urgência, circunstância, que, todavia, não foi suficientemente comprovada nos autos pelo requerente. Com efeito, neste momento processual, não se vislumbra a existência de provas suficientes a comprovar o exercício de atividade remunerada pelo requerido. Não se despreza a possibilidade de o requerente ter razão quanto ao seu pedido exoneratório, mesmo assim não se mostra prudente o cancelamento da pensão sem dar oportunidade para a parte contrária se manifestar a respeito porquanto os fatos alegados na inicial da ação exoneratória dependem de comprovação à luz do contraditório. Recomendável, pois, se mostra a regular instauração do contraditório e a dilação probatória, uma vez que tratando-se de pedido de exoneração de alimentos, a cautela deve ser redobrada, dadas as prováveis consequências da interrupção do pagamento da pensão alimentícia. Deste modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 emitido em 19 de maio de 2020, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação por videoconferência para o dia 30 de julho de 2025, às 14h30min, a ser realizada pelo CEJUSC. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à internet; endereço de e-mail ativo (NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS E-MAILS DAS PARTES E DOS ADVOGADOS PARA CADASTRAMENTO) e instalação de aplicativo Microsoft Teams. Os e-mails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: apinheiro@tjsp.jus.br. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos patronos, para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada. ATENTE a serventia para intimação pessoal da parte que não estiver representada nos autos. O conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes,preferencialmente em frações iguais, por meio de depósito judicial nos autosou depósito em sua conta corrente,no prazo de até 10 (dez) dias após adata da audiência de conciliação,caso outra data não seja definida, de comum acordo, entre as partes e o conciliador.A forma e o prazode pagamentoque concluíram consensualmente as partes deverão constar no respectivo termo. Tendo em vista que o valor da causa não supera R$ 65.680,00(sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) aremuneraçãodo conciliadorserádeR$82,41(oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I),anexa à Resolução nº 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo.O despacho da decisão acompanhada do termo de audiência onde conste a obrigação de pagar, o valor e o prazo para recolhimento, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração no prazo estipulado. Fica isentada remuneração do conciliadora parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamentoapenas de sua fração.Caso a parte réformule pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita na audiência de conciliação,deverá anexar à contestaçãoos documentos necessários para embasar tal pedido,ficando opagamento da sua fração suspenso até queo pleitoseja apreciado por este Juízo. As partes devem se apresentar munidas de documentos de identificação. O COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO E A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ 2 % (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA. Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida da audiência designada, ficando a parte autora, intimada, na pessoa de seu procurador sobre a audiência. Cientifique-se o réu que poderá oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias, cujo o termo inicial será a data de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 335 do CPC. Intime-se. Sirva-se a presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: GUILHERME POSSIDONIO TRINETTE (OAB 465245/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)
6. Processo 10121606920238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012160-69.2023.8.26.0637 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna Cosmo de Freitas - Vistos. Páginas 165/66: Diante da manifestação favorável do Ministério Público, p. 179, autorizo a venda da arma de fogo, tipo: espingarda, calibre:12, modelo: Military, Marca: CBC, nº de série KUI4520462, registro: BAR NR 116 de 28/07/2021, registrada em nome do de cujus PAULO SÉRGIO MACEDO DE FREITAS (p. 21), com a condicionante de serem observadas as diretrizes e exigências da Polícia Federal. Outrossim, desnecessária a prestação de contas, eis que o valor arrecadado pela venda, encontra-se depositado judicialmente. Por fim, Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual deverá a inventariante prestar contas sobre a venda, se positiva ou negativa, ou requerer dilação do prazo, se for o caso. Em caso positivo, o valor da venda deverá ser depositado nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)
7. Processo 10028463120258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002846-31.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jecivaldo Trindade da Silva - Vistos. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 158, para conceder à parte autora o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para atender a Decisão de fls. 154. Decorrido, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP)
8. Processo 10023838920258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002383-89.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: 1) DETERMINAR A REVISÃO das cláusulas que fixam as taxas de juros previstas nos contratos impugnados e, via de consequência, declarar a abusividade (art. 51, § 1º, III, CDC) dos juros remuneratórios pactuado nos contratos de nºs 000804651257, 000805651910, 000806883553, 000806964532, 000804310289, 000808130447, 000805365502, 000805651952, 000806092021, 000807860831, 000807087926 e 000808187423, para limitar a taxa de juros aos percentuais correspondentes à taxa média do Banco Central à época da contratação, nos termos da fundamentação supra; e 2) CONDENAR o réu na obrigação de restituir à parte autora, de forma simples, os valores das prestações que esta eventualmente pagou a maior, após ser realizado o abatimento com eventual saldo devedor, na forma do artigo 369 do CC, devidamente atualizado a partir da data do efetivo desembolso. De outro lado, REJEITO o pedido de indenização por dano moral. Esclareço que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): I - o índice da correção monetária será: i- até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e ii - a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); e II - os juros de mora serão: i- de 1% a.m. até a data de 29/08/2024; e ii- a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC). Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, deve o autor arcar com 50% e o Banco réu com 50% das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios,que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e serão devidos na mesma razão da sucumbência recíproca, observando-se a proporção retro, ou seja, a parte Autora pagará 50% do valor fixado, e a Ré 50% (art. 86, CPC), sendo vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14,do Código de Processo Civil, e observada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor em razão dos benefícios da gratuidade judiciária deferidos às fls. 44. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)