Rildo Jose Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10089094720248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008909-47.2024.8.26.0010 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.S. - - M.R.M. - Emende a minuta de acordo, devendo os alimentos da menor serem fixados sobre os rendimentos liquidos do réu em caso de vínculo empregatício, e em caso de desemprego sobre o salário mínimo vigente. - ADV: RILDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 512246/SP), RILDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 512246/SP)
3. Processo 00180880920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018088-09.2024.8.26.0564 (processo principal 1019151-91.2020.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.S. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: RILDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 512246/SP)
4. Processo 50015487420244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001548-74.2024.4.03.6317 EXEQUENTE: SIVALDO FRANCA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RILDO JOSE DO NASCIMENTO - SP512246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos (arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001). Ante o exposto, julgo extinta a execução (art. 924, inciso II, CPC). Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, SP, data do sistema.
5. Processo 10054453420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005445-34.2025.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.O.R. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de curatela provisória. Em cognição sumária, estão presentes os requisitos legais. Há risco de dano de difícil reparação e plausibilidade do direito alegado, consistente no sucinto relatório médico trazido pela parte autora (fls. 165/167). O relatório indica que a parte interditanda é portadora de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de fumo, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - síndrome de dependência e hipertensão arterial essencial primária (CID-10 F17, CID-10 F19.2 e CID-10 I10) e não consegue manifestar sua vontade ou exercer os atos da vida civil. Portanto, nomeia-se a parte autora como curadora provisória da parte interditanda, com prazo de validade de 1 ano. Esta decisão valerá como termo de curatela provisória. Contudo, fica vedada qualquer contratação de empréstimos em nome da parte interditanda. 3. CITE-SE e INTIME-SE o interditando para que, caso queira, apresente impugnação no prazo de 15 dias a partir do cumprimento do mandado. O Sr. Oficial de Justiça poderá descrever com detalhes fatos que repute relevantes no sentido de se constatar as condições da parte interditanda. Caso a parte interditanda não a ofereça impugnação, após certificado o decurso do prazo, dê-se vista a Defensoria Pública para indicação de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Determino a realização da PERÍCIA DOMICILIAR. Nomeio como perito judicial o Dr. Odair Marcos Branco, código 100018. Providencie a Serventia o necessário junto ao portal dos auxiliares da justiça. Comunique-se via e-mail institucional, disponibilizando na oportunidade a senha de acesso aos autos, e aguarde-se o decurso do prazo legal para o aceite do encargo. Nos termos da Resolução 910/2023, fixo os honorários periciais em 20 UFESP's (R$ 740,40). Os honorários são fixados nesse patamar, pois a Comarca é extremamente carente, em sua maioria dotada de áreas livres, de difícil acesso, necessitando de concurso de auxiliar para transporte seguro do médico até as residências do interditando. Com o aceite da perita, oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários periciais. Comprovada a reserva dos honorários, comunique-se a perita para o início dos trabalhos e entrega do do laudo pericial no prazo de 60 dias. Desde já apresento os quesitos do juízo: a) O interditando apresenta alguma incapacidade intelectual que interfira na formação e manifestação de sua vontade, bem como os atos simples da vida em sociedade?; b) É capaz de manifestar sua vontade de forma livre e consciente?; c) Qual a patologia que o acomete? Se possível, com a classificação no CID; d) Tal incapacidade é total ou parcial? Caso seja parcial, é possível declinar sua respectiva extensão?; e) O transtorno é permanente ou temporário?; f) Em virtude de referida patologia, é o interditando totalmente incapaz, na atualidade, de reger sua pessoa e administrar os bens? Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RILDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 512246/SP)
6. Processo 10005106220258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000510-62.2025.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.G.S. - Vistos. Verifico que o mandado foi devolvido a fls. 149. Proceda a Serventia à solicitação de indicação de curador à OAB local em relação ao requerido e, com a resposta, intime-se pelo Diário Oficial para apresentar contestação no prazo legal. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpires3@tjsp.jus.br). No mais, atenda o requerente o quanto solicitado na cota ministerial, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RILDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 512246/SP)
7. Processo 10148392120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014839-21.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Costa dos Santos - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38028). Intime-se. - ADV: RILDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 512246/SP)
8. Processo 50013581420244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001358-14.2024.4.03.6317 EXEQUENTE: ROSELI CICERO Advogado do(a) EXEQUENTE: RILDO JOSE DO NASCIMENTO - SP512246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA Intimo as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria judicial. Caso o valor da condenação exceda sessenta salários mínimos, deverá a parte autora: a) optar pelo recebimento total da condenação, por meio de ofício precatório; ou, b) optar pela renúncia ao valor excedente, recebendo o montante equivalente a sessenta salários mínimos vigentes na data da expedição do requisitório de pequeno valor. Para tanto, a procuração deverá ser aditada, a fim de conferir à(o) advogado(a) poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 105/CPC), salvo se a parte autora se manifestar de próprio punho. Na ausência de manifestação no prazo determinado, será expedido ofício precatório. Prazo: 10 (dez) dias úteis. No silêncio, serão expedidos os ofícios requisitórios do principal, conforme parecer da Contadoria Judicial, e de eventuais honorários sucumbenciais fixados em Acórdão. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 26/06/2025 MARIA TELMA ALVARENGA PINAFFI Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{usuarioLogadoLocalizacaoAtual.papel} ': Error Parsing: #{usuarioLogadoLocalizacaoAtual.papel}