Edson Farley Cardoso Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10104466220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010446-62.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena Corrêa Cardoso Machado - 1) Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove a parte autora, em quinze dias, o seu rendimento mensal, juntando aos autos as faturas de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos 3(três) meses, assim como holerites recentes. Necessário que a autora junte extratos de todas suas contas bancárias, porquanto os documentos juntados aos autos, indicam a existência de transferências realizadas pela propria autora entre contas, evidenciando que além da conta referente ao Banco do Brasil, a autora detém conta junto à outras instituição financeira. A medida é imprescindível, pois se trata de parte que anuiu com financiamento de veículo com parcelas que superam o valor de um salário minimo, contratando advogado. Portanto, esta situação pode evidenciar condição econômica incompatível com a benesse. Decorrido o prazo sem a comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Prazo: 15 dias, pena de imediato cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 2) Desde logo, outrossim, indefiro qualquer medida de natureza antecipada ou cautelar. A autora assinou o contrato de forma livre, sem vícios do negócio jurídico. Suas teses, em juízo não exauriente, podem confrontar com julgados pelo STJ, de natureza repetitiva e vinculante. Portanto, deve adimplir integralmente as parcelas e o contrato, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da mora. Não se justifica, portanto, qualquer depósito em juízo, pois as parcelas merecem integral pagamento da forma prevista. Ausente prejuízo nesta medida, pois em caso de procedência, eventuais valores pagos em excesso poderão ser ressarcidos. Indefiro,pois, qualquer medida de urgência. 3) Com a manifestação e juntada de documentos, conclusos para apreciação. Caso haja eventual recolhimento das custas e taxas postais, prejudicando-se o pedido de gratuidade, cite-se. Decorrido in albis, conclusos para extinção. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
3. Processo 40011359320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001135-93.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 23/06/2025.
4. Processo 10098211420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009821-14.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Leandro de Oliveira - Banco C6 S/A e outros - Vistos. Fls. 55/56: Defiro a inclusão do correquerido Luiz Alberto de Oliveira no polo ativo do feito. Anotado. Anoto o comparecimento espontâneo do correquerido Banco C6, apresentando contestação às fls. 67/70. 3. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Citem-se os correqueridos Banco C6 e Luiz Alberto de Oliveira, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
5. Processo 15021028220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502102-82.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - EVERTON FERREIRA - Fl. 362: intime-se a Defesa constituída do réu Everton Ferreira, via DJEN, para manifestação, no prazo de 10 dias, com relação a não localização da testemunha Andreza Paula Ribeiro no endereço informado a fl. 288. Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se a Defesa (DJEN). - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SAMARA MOREIRA SILVA (OAB 327200/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
6. Processo 10254288720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025428-87.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Ricardo de Assis Rodrigues - - Eduardo Vilas Verdes Barbosa da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, nas páginas 208/210. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece de qualquer erro ou vício, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual poderá ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado. Desta forma, mantenho a sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 201/205 dos autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
7. Processo 15033599620248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503359-96.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - F.P.J. - Vistos. Fls. 438: Encaminhe-se ao DEIJ, com urgência. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
8. Processo 15033599620248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503359-96.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - F.P.J. - Vistos. Fls. 438: Encaminhe-se ao DEIJ, com urgência. - ADV: EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)