Samara Yasmin Oliveira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00028632320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002863-23.2025.8.26.0625 (processo principal 1007025-49.2022.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Rescisão / Resolução - Maria Lavínia Gomes Barbosa - Pedido de habilitação de crédito oriundo de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença autuada sob o n. 0002830-31.2010.8.26.0634 e em trâmite na 1ª Vara de Tremembé. O pedido, contudo, na forma como apresentado, não encontra amparo legal, na medida em que os meios para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa devem ser direcionados ao juízo em que se processa o incidente de cumprimento da sentença em questão, a teor do que dispõe o art. 516, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpre observar que o fato de que aquele que é credor nesta demanda, ser devedor em outra demanda, não autoriza o ingresso de terceiro para recebimento de valores, numa espécie de substituição processual, independentemente da anterioridade ou preferência do crédito do terceiro. Por tais razões, determino o cancelamento deste incidente de habilitação de crédito. Informe-se à habilitante e, em seguida, providencie a Serventia o necessário. - ADV: SAMARA YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 512324/SP)
3. Processo 00028632320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002863-23.2025.8.26.0625 (processo principal 1007025-49.2022.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Rescisão / Resolução - Maria Lavínia Gomes Barbosa - Pedido de habilitação de crédito oriundo de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença autuada sob o n. 0002830-31.2010.8.26.0634 e em trâmite na 1ª Vara de Tremembé. O pedido, contudo, na forma como apresentado, não encontra amparo legal, na medida em que os meios para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa devem ser direcionados ao juízo em que se processa o incidente de cumprimento da sentença em questão, a teor do que dispõe o art. 516, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpre observar que o fato de que aquele que é credor nesta demanda, ser devedor em outra demanda, não autoriza o ingresso de terceiro para recebimento de valores, numa espécie de substituição processual, independentemente da anterioridade ou preferência do crédito do terceiro. Por tais razões, determino o cancelamento deste incidente de habilitação de crédito. Informe-se à habilitante e, em seguida, providencie a Serventia o necessário. - ADV: SAMARA YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 512324/SP)
4. Processo 10030184420248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003018-44.2024.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - T.F.P. - DISPOSITIVO 1. Tramitação sob segredo de justiça: INDEFERIDO. 2. Benefício da gratuidade de justiça: DEFERIDO a Tiago Fernandes Pinto. Anote-se. 3. Decretada a revelia do requerido. 4. Após a regular devolução da carta precatória, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), SAMARA YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 512324/SP)
5. Processo 10200588020238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020058-80.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pro Z Tatuapé - Incorporação Imobiliária Spe Ltda. - Marli Alves Pereira - Vistos, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 147/149, e com a anuência da executada à fl. 150, nos seus expressos termos,a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito. Aguarde-se, o implemento da composição amigável (01/04/2031), devendo a exequente, ao seu término, informar do seu integral cumprimento ou não, sendo o seu silêncio interpretado como afirmativo, vindo os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA PETRI (OAB 268959/SP), SAMARA YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 512324/SP), SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI (OAB 185390/SP)
6. Processo 00028303120108260634
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Avelino Alves Barbosa Junior (OAB 127824/SP), Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB 175071/SP), Luciene de Aquino (OAB 82638/SP), Samara Yasmin Oliveira de Souza (OAB 512324/SP) Processo 0002830-31.2010.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Lavínia Gomes Barbosa - Reqdo: Edilson Vieira Passos, Avelino Alves Barbosa - 1 - Parte interessada/credora, providenciar o recolhimento/complementação, no prazo de 15 dias, da taxa para utilização dos sistemas pretendidos. 1.1 - Para pesquisa SISBAJUD - Com Ordem de Bloqueio reiterada (60 dias) o valor é de3 UFESPs por pessoa; 1.2 - Para as pesquisas restantes, o valor deve ser recolhido individualmente. Consulte: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 2 - Concomitantemente, a parte interessada/credora deverá instruir o pedido de bloqueio Sisbajud (e/ou outras buscas de bens) com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Planilha de Cálculos), competindo-lhe deduzir os valores já pagos pela parte executada, incluindo-se aí o valor já levantado, nestes autos, pela parte exequente ou aquele a se levantar (bloqueio já realizado com transferência para conta judicial), sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognoscibilidade judicial. 3 - Por fim, no referido pleito, deverá constar a identificação da parte executada com o nome e CPF/CNPJ, independentemente de isso já constar nos autos, porquanto o procedimento coopera significativamente com o operador das plataformas digitais dispostas ao Judiciário.