Tarcila Micheli Silva Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10154149620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015414-96.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mara Regina Pigatto - Maria do Carmo Vieira 10215967879 (Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios) - Vistos, Indefiro à embargante os benefícios da gratuidade judicial, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. A embargante movimentou para o mês de Abril/25 (fls. 31) "Total de entradas" R$ +15.882,74, e (fls. 49) "Total de entradas" R$ +10.172,06 - em sua conta junto ao NuBank, o que é incompatível com a alegada miserabilidade. Outrossim, não apresentada na integralidade a documentação requisitada pelo Juízo, notadamente, o extrato CCS - Registrato, para que fosse possível avaliar de maneira detalhada sua condição financeira. Além disso, a parte demandante contratou advogado particular (fls. 06) para defesa de seus interesses, deixando de se valer da assistência pela Defensoria Pública, circunstância que aliada a movimentação expressiva em sua conta, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6). No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Intime-se. - ADV: TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP), ANGELA CRISTINA DE LIMA ARAÚJO (OAB 464465/SP), AMANDA PATRICIA DE LIMA CIRINO (OAB 464460/SP)
3. Processo 10068664720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006866-47.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.R.S. - - G.L.R.F. - F.L.F. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que se produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Nos termos do art. 1.000 do citado diploma, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP), TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP), TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP)
4. Processo 00039883120218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003988-31.2021.8.26.0604 (processo principal 1003802-25.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.C.S.S. - D.S.S. - Fls. 284/286: providencie a parte exequente o protocolo de novo cumprimento de sentença, conforme fl. 273. Quanto aos valores bloqueados, diante da concordância da exequente, os valores já foram liberados, conforme determinação de fl. 281. Fls. 287/288: comprove a notificação, nos termos do art. 112 do CPC. Nada mais requerido, ao arquivo. Int. - ADV: MIRIANN THAISE DOS ANJOS MÊIRA (OAB 400750/SP), TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP), ADAESLER SOUZA ANTONIO (OAB 466127/SP)
5. Processo 10027941720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002794-17.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.S. - Dada a proximidade data da audiência, não tendo havido a citação do requerido, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para retirada da pauta e designação de nova data. Com a vinda do link, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, providenciando a citação e intimação da parte requerida. - ADV: TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP)
6. Processo 10077919720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007791-97.2024.8.26.0604 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.S. - L.P.M. - Apresentada contestação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para réplica (art. 351 CPC). - ADV: JOICE HELENA EUGENIO (OAB 361706/SP), TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP)
7. Processo 10027941720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002794-17.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.S. - Manifeste-se a parte requerente sobre o mandado negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP)
8. Processo 10043237120248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004323-71.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitória Regina Pigatto - Recolha, no prazo de 15 dias, a(s) respectiva(s) taxa(s) para os endereços informados: - Condução do oficial de justiça no valor de R$ 111,06 para cada parte/endereço, na guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. - ADV: TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP)