Anne Cristina De Araujo Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10714094720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071409-47.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.J.N. - S.F.B. e outros - Vistos. ATENDA-SE ao solicitado a fls. 386, apresentando novo formulário MLE com os dados bancários indicados a fls. 390 ( http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Despesas Judiciais SAJ e Eproc - Formulário para Solicitações de MLE). Com o cumprimento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme autorizado a fls. 378. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), DEGVALDO DA SILVA (OAB 282938/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP)
3. Processo 00061302920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006130-29.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.J.M.C. - Vistos. Fls. 60/61: Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Aguarde-se, no mais, a manifestação das partes acerca do despacho de fls. 58. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP)
4. Processo 00000086320138260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000008-63.2013.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.A. - C.O.A. - Vistos. Tendo em vista a redistribuição do processo para esta Comarca, conforme decisão proferida nos autos em apenso, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação das partes. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), VANDER ROBERTO SANTOS MOURA (OAB 174065/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP)
5. Processo 10714094720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071409-47.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.J.N. - S.F.B. e outros - favor promover a regularização do Formulário MLE. O sistema não aceita chave pix celular, somente chave pix CPF. - ADV: ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), DEGVALDO DA SILVA (OAB 282938/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP), ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), RODRIGO BATISTA SANTOS (OAB 333535/SP)
6. Processo 10400545120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040054-51.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Romy Theodoldi Costalonga - Cosme Adriano de Oliveira - Vistos. Fls. 51/77 - Trata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial em que o embargante aduz excesso de execução na execução de três cheques por ele emitidos porquanto um deles está prescrito. Inicialmente, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça do embargante vez que as despesas processuais são devidas apenas em caso de recurso. Os cheques, objeto da presente execução, foram emitidos pelo embargante com vencimentos em 30/03/2024, 30/05/2024 e 30/07/2024, nos valores de R$ 10.000,00, R$ 10.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. Aduz o embargante excesso de execução porquanto o primeiro cheque, no valor de R$ 10.000,00, estaria prescrito, pois, com vencimento em 30/03/2024, teve a presente execução proposta apenas em 01/11/2024, mais de seis meses após o prazo de apresentação. Contudo, verifico que razão não assiste ao embargante. A prescrição do cheque é de seis meses contados a partir do fim do prazo de apresentação, nos termos do art. 59, da Lei 7357/85. No entanto, o prazo de apresentação do cheque pode variar: trinta dias se emitido na mesma praça de pagamento; ou, sessenta dias se emitido em outra praça ou no exterior. No caso dos autos, o cheque foi apresentado em praça distinta da emissão (fls. 8/13), fazendo com que o prazo de prescrição do título seja de seis meses mais sessenta dias, o que resulta em 30/11/2024, não havendo que falar, portanto, em prescrição e, assim, em excesso de execução. Assim, entendo que tais títulos revestem-se de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 783 do CPC, não havendo nos autos qualquer demonstração de indício de vício na sua emissão. Quanto ao processo que tramita na 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemerim/ES pelo qual as partes, ora embargante e embargada, litigam sobre suposto desacordo comercial decorrente do contrato de compra e venda de estabelecimento comercial por elas firmado e do qual se originaram os cheques aqui executados, entendo que não apresenta relação de dependência com a presente ação, já que reconhecida natureza executiva do título apresentado. Destarte, REJEITO os embargos à execução, não havendo que falar em excesso de execução. Expeça-se MLE em favor do exequente, dos valores bloqueados (fls. 45), após a apresentação dos dados bancários para a transferência do crédito. Intime-se. - ADV: ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP), LUCIANA FERRAREIS ROLI (OAB 31380/ES)
7. Processo 00061302920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006130-29.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.J.M.C. - Vistos. 1) No prazo de 10 dias, devem as partes informar se têm interesse na designação de audiência para fins de conciliação. Ressalto que a audiência somente será designada se houver manifestação expressa de ambas as partes em favor da sua realização, que o ocorrerá na forma presencial perante o Juízo. 2) Sem prejuízo da manifestação acima, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. 3) Finalmente, sem ignorar a dinâmica dos conflitos familiares e seus rápidos desdobramentos ao longo do processo, recomenda-se às partes que evitem o peticionamento excessivo nos autos, especialmente após a fase de postulação de provas. Requerimentos que não estejam diretamente relacionados ao objeto da ação podem causar tumulto processual e uso ineficaz dos limitados recursos da Vara da Família. A moderação nesse sentido contribuirá para um julgamento mais célere e para o melhor fluxo dos demais processos, beneficiando todos os jurisdicionados. Int. - ADV: ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP)
8. Processo 10033847720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003384-77.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.A.O. - Deixo de expedir Mandado de Citação conforme Decisão de fls. 53/55, aguardando o recolhimento das CUSTAS para diligência do Sr.(ª) Oficial (a) de Justiça e DESPESAS processuais. - ADV: ANNE CRISTINA DE ARAUJO BATISTA (OAB 512648/SP)