Laís Borgo Massoco

Processos do Advogado

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2. Processo 10103511120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010351-11.2025.8.26.0011 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Vistos, Fls. 2137/2138: esclareça a requerente, com urgência, a divergência na indicação do local de gravação apontada às fls. 02 "Colégio Madre Alix" e aquele indicado no item VI, de fls. 15, "Colégio Nossa Senhora de Sion". Int. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: RAQUEL GARCIA LEMOS (OAB 209357/SP), LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP)
3. Processo 15039346420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503934-64.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regina Helena de Paiva Ramos - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte ativa, encaminho-na para republicação: Vistos. 1- O comparecimento espontâneo da parte supre a falta e/ou nulidade da citação, nos termos do art. 39, §1º, do CPC. 2- O bloqueio foi realizado na modalidade arresto, justamente em razão da citação negativa, e já havia sido determinado em tal caso pela decisão de fls. 11/15. Assim, de plano, rejeito a alegação de nulidade do arresto. 3- É cediço que o arresto de bens possui como uma de suas funções precípuas a localização do devedor, finalidade esta já atingida pelo comparecimento espontâneo. Ademais, a parte apresentou indícios de prova da necessidade de que os valores constritos sejam desbloqueados para sua mantença. Além de que, a dívida poderá ser futuramente garantida pela penhora do próprio imóvel objeto do IPTU, pois se trata de dívida propter rem. Assim, defiro o desbloqueio total e imediato das quantias constritas, bem como o encerramento da reiteração da ordem. Cumpra-se via Sisbajud. 4- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA HORACIO (OAB 213001/SP), EMERSON ALVAREZ PREDOLIM (OAB 309313/SP), LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP)
4. Processo 10103511120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010351-11.2025.8.26.0011 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Fls.retro: aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Int. - ADV: RAQUEL GARCIA LEMOS (OAB 209357/SP), LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP)
5. Processo 10185908320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018590-83.2025.8.26.0405 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Expeça-se o(s) alvará(s) pretendido(s) até a presente data, com as cautelas de praxe. O alvará deverá ser expedido no prazo de validade pleiteado pela solicitante ou, não havendo, pelo prazo de 06 (seis) meses. Saliento que a presente autorização abrange apenas gravações apenas nas áreas externas do local das filmagens, conforme mencionado na última petição da parte requerente, uma vez que não há AVCB do prédio instalado no local. Ressalto que a autorização judicial ora concedida não exime o requerente da responsabilidade por eventuais lesões aos direitos do menor na produção/evento pleiteado, que possam a vir a ocorrer durante a realização do mesmo ou em razão dele, bem como da necessidade da estrita observância das disposições do ECA. Deverão ser observadas também as determinações e recomendações das autoridades públicas e sanitárias para a prevenção da contaminação e do contágio pelo Covid-19. Int. Osasco, 02 de julho de 2025 - ADV: RAQUEL GARCIA LEMOS (OAB 209357/SP), LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP)
6. Processo 10183318820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018331-88.2025.8.26.0405 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Expeça-se o(s) alvará(s) pretendido(s) até a presente data, com as cautelas de praxe. O alvará deverá ser expedido no prazo de validade pleiteado pela solicitante ou, não havendo, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ressalto que a autorização judicial ora concedida não exime o requerente da responsabilidade por eventuais lesões aos direitos do menor na produção/evento pleiteado, que possam a vir a ocorrer durante a realização do mesmo ou em razão dele, bem como da necessidade da estrita observância das disposições do ECA. Deverão ser observadas também as determinações e recomendações das autoridades públicas e sanitárias para a prevenção da contaminação e do contágio pelo Covid-19. Int. - ADV: LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP), RAQUEL GARCIA LEMOS (OAB 209357/SP)
7. Processo 10093959220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009395-92.2025.8.26.0011 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Vistos. Tendo em vista o pleito de fls. 534/535 e a concordância do Ministério Público às fls. 540/541, amplio os efeitos da sentença de fls. 512/513 e do alvará de fls. 528/529, para autorizar a participação dos menores, nos mesmos moldes da sentença, no endereço "Banca Italus, localizada na Avenida Antônio Batuíra, 88 - Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05462-050". A presente decisão serve como aditamento ao alvará número 56/2025, de 18 de junho de 2025. Intime-se. - ADV: LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP), RAQUEL GARCIA LEMOS (OAB 209357/SP)
8. Processo 10103511120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010351-11.2025.8.26.0011 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Vistos. A requerente deverá juntar comprovante de recolhimento das custas processuais, com urgência, considerando que a isenção legal diz respeito aos menores, e não se presta para fins comerciais. Neste sentido: "Processual civil e administrativo. (.) Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelação deserta. Isenção de custas e emolumentos a pessoa jurídica de direito privado. Impossibilidade. Regra dirigida a crianças e adolescentes. (.) 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069/1990 deferida tão somente às crianças e aos adolescentes quando autores e réus nas ações movidas perante a Justiça da Infância e Juventude, não alcançando outras pessoas que eventualmente possam participar dessas demandas. (..)" (STJ, 2° Turma, AgRg no AREsp 538.722/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 02.10.2014, DJe 09.10.2014). Sem prejuízo, ante a proximidade da data aprazada abra-se vista ao Ministério Público, com celeridade. Int. - ADV: RAQUEL GARCIA LEMOS (OAB 209357/SP), LAÍS BORGO MASSOCO (OAB 512666/SP)