Raphael Angelo De Souza Tonon

Processos do Advogado

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2. Processo 10002793420248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000279-34.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Eduardo Elias Leal de Oliveira - Vistos. Requeira o(a) autor(a) o que de direito no prosseguimento do feito, ficando ciente de que o cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital (Art. 1285 e 1286, NSCGJ). No mais, não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o que será certificado pela Serventia, o processo será arquivado, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Art. 1286, § 6º, NSCGJ). Int. - ADV: RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP), DANIELA DA SILVA FRANCISCO (OAB 470222/SP)
3. Processo 10022444820258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002244-48.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pactual – Locação e Demonstração de Veículos e Serviços de Guincho Ltda - - Hélio Ferreira Júnior - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celeridade e adequação ao objetivo do Juizado Especial Cível,determino realização do ato conciliatório como não presencial, realizada por meio de audiência virtual, nos termos do contido no artigo 22, § 2°da Lei 9.099/95, ficandodesignadapara o dia 15/09/2025 às 16:00h - Sala de Audiência de Conciliação - 142 Caso as partes não tenham apresentado ainda e em razão do disposto no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, determino que o requerente e o requerido informem o e-mail (preferencialmente) ou o telefone de contato (Whatsapp), contendo o número do processo 1002244-48.2025.8.26.0408, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penalidades cabíveis, sem patrono (advogado) poderá ser das seguintes formas: - para o e-mail institucional ourinhosjec@tjsp.jus.br; - para o Whatsapp do Cartório do Juizado Especial Cível (14) 99835-7004; Com patrono (advogado) deverá ser SOMENTE por peticionamento eletrônico. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP)
4. Processo 10005986920228260420
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000598-69.2022.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.B.C. - - E.B.C. - G.C.R.C.S. - - A.R.N. e outro - Fls. 561: Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da certidão retro do oficial de justiça no prazo de 5 dias, em razão da proximidade da audiência. - ADV: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP), LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/SP), LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/SP), LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/SP), ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP), EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP)
5. Processo 10082665920248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008266-59.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Tenorio Manso - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, apresentando réplica à contestação e documentos tempestivamente apresentados pelo(s) requerido(a)(s) a fls. 75/348, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. - ADV: PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/SP), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP)
6. Processo 10011251720258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001125-17.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Marco Martins - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Aline Cardinali Pansanato - Vistos. Intimem-se as partes (Autor e Réu) para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo que,em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Saliento, desde já, que o protesto genérico sem informar a finalidade e o factumprobandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Intime-se. Expedientes necessários. - ADV: RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
7. Processo 00142424920248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO   Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505). Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001). Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv 70079505590). Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos. Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado. Em Maringá, 01 de julho de 2025. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070
8. Processo 10013547420258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001354-74.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elineide Amorim da Silva - BANCO BMG S/A - Vistas dos autos a(o) autor(a) para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON (OAB 512860/SP)