Raphael Angelo De Souza Tonon

Processos do Advogado

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2. Processo 50003124720254036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000312-47.2025.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos IMPETRANTE: DIRCE GARCIA TEIXEIRA REPRESENTANTE: BENEDITO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON IMPETRADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAJU, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ante os parâmetros fixados no Tema nº 1.234, da repercussão geral, assento a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. A impetrante almeja a concessão de ordem para o fim de compelir o impetrado ao fornecimento do medicamento coglive 24 mg (bromidrato de galantamina), destinado ao tratamento da Doença de Alzheimer. No entanto, a aferição da necessidade e da efetividade do medicamento em questão para o caso do impetrante suscita dilação probatória, o que não se compraz com o rito sumário do mandado de segurança. Desse modo, concedo-lhe o prazo de 15 dias para que esclareça a subsistência do interesse processual (adequação da via eleita). Atento à instrumentalidade das formas e à adaptabilidade do procedimento, faculto-lhe a conversão em procedimento comum mediante a emenda da petição inicial. No mesmo prazo, deverá ser retificado o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do benefício econômico ora vindicado, bem como para apresentar prova do prévio requerimento administrativo para fornecimento do citado medicamento, o qual está incorporado na lista RENAME do SUS, em sua versão genérica (bromidrato de galantamina). Expirada a dilação acima concedida, venham os autos conclusos para o exame dos requisitos de admissibilidade do mérito. Intime-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
3. Processo 10027173420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luís Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira (OAB 446601/SP), Raphael Angelo de Souza Tonon (OAB 512860/SP) Processo 1002717-34.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rita de Cassia Santos Argenta - Em complemento ao despacho de fls. 16/17, defiro os benefícios da assistência Judiciária à exequente. Anote-se. Após, cite-se o executado, nos termos do despacho de fls. 16/17. Intimem-se.
4. Processo 10023042120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB 22942/PR), Raphael Angelo de Souza Tonon (OAB 512860/SP) Processo 1002304-21.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Delfino Drogaria Me - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) em relação ao prosseguimento do feito, às fls. 43. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em que são partes Rafael Delfino Drogaria Me contra Hdi Seguros S/A. Considerando que se tratam de autos digitais, arquivem-se P.I.C
5. Processo 10028109320248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Henrique Riato Torres (OAB 418960/SP), Daniela da Silva Francisco (OAB 470222/SP), Raphael Angelo de Souza Tonon (OAB 512860/SP) Processo 1002810-93.2024.8.26.0452 - Monitória - Reqte: Paulo Andre Codognoto - Reqdo: João Fernando de Matos - Vistos. Certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para a manifestação das partes no tocante à decisão de fls. 88/89. Após, tornem os autos conclusos. Int.
6. Processo 10011823520258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Angelo de Souza Tonon (OAB 512860/SP) Processo 1001182-35.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius Jose Ferreira - Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao Distribuidor, para correção da classe processual, alterando-a para Monitória. Int.