Gabriel Novaes Lessa Ferreira

Gabriel Novaes Lessa Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 513811

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP
Nome: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514782-59.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto - ISABELLA ROSNER AMONO - 1- Fls. 70/79: Defiro a habilitação pleiteada, concedendo-se, se em termos, acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não lhe digam respeito, que deverão ser inseridas em pasta sigilosa. 2- Designo audiência virtual de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 13 de agosto de 2025, às 13H30. Providencie a z secretaria o envio de link de acesso para as partes. 3- Intime-se a Defesa para que forneça os dados da imputada (endereço eletrônico/e-mail da mesma) para permitir o envio do link de acesso, vez que referidos dados não constam do acordo e da certidão juntados aos autos. 4- Quanto ao pedido de restituição do bem (jaqueta de cor preta), junte-se a nota fiscal para comprovar a alegação de que efetuou o pagamento da vestimenta, no prazo de 15 dias. Int - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1534991-98.2025.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão - G.C.S. - Vistos. 1) Considerando a manifestação da d. Autoridade Policial de fl. 468, INDEFIRO, por ora, habilitação nos autos, conforme pedido formulado pela defesa dos investigados JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO LISBOA (fls. 364/365), RIAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 442/445) e VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 446/447), diante das medidas ainda em curso, inexistindo ato concluído já documentado e demonstrado nos autos em relação a todas medidas investigativas determinadas. Dada a própria natureza da medida cautelar sobre a qual versa o presente feito, pode-se concluir que a inobservância do sigilo neste momento implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente. Nesse sentido, inclusive, é o quanto disposto no § 11, do art. 7º, da Lei 8.096/94, que prevê que o acesso do advogado aos autos poderá ser delimitado em casos em que existem diligências em andamento e ainda não documentadas nas hipóteses em que houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, sendo esta a hipótese deste feito. Inaplicável, portanto, no caso sub judice, o preceito sumular constante da Súmula Vinculante nº 14, eis que, conforme entendimento pacífico do próprio Pretório Excelso, o termo 'elementos de prova já documentados' da súmula vinculante n. 14 se refere, como bem dito pelo MPF, àqueles que já estão formalizados, ou seja, que não são informações concernentes à decretação e à realização de diligências investigatórias, sem que possa existir prejuízo para as diligências pendentes (STF RCL 16804/RS Rel. Min. Roberto Barroso j. 24.09.2014 p. 30.09.2014/DJe-190). No mesmo sentido: STF HC 87725/DF Rel. Min. Celso de Mello j. 18.12.2006 p. 02.02.2007, e também STJ HC 311298/DF Rel. Min. Sebastião Reis Junior j. 06.04.2015 p. 08.04.2015. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de habilitação nos autos. Ademais, publique-se o teor desta decisão ao subscritor interessado. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015255-35.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS SILVA DE SOUSA - Vistos. Tendo em vista nova Guia de Recolhimento cadastrada, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. Int. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1524934-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCIO DE CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para o fim de condenar o réu MÁRCIO DE CARVALHO, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão além do pagamento de 13 (treze) dias-multa no valor legal mínimo legal, eis que a sua situação financeira assim recomenda, pela prática do delito tipificado no artigo 16, caput, da Lei n.º 10.826/2003. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, que se mostra mais adequado à finalidade da pena. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do artigo 44, II e III, do Código Penal. Também inviável a suspensão condicional da pena nos termos do artigo 77, caput e II, do Código Penal. Indefiro a progressão de regime prisional neste momento, à míngua de comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos. O réu poderá recorrer em liberdade. Custas na forma da lei. P. R. I. C. São Paulo, 30 de junho de 2025. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514823-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GONÇALVES - Vistos. Fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal. Resposta escrita apresentada por advogado constituído (fls. 88/90). É o relato do necessário a este momento. DECIDO. A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva. O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Indefiro a pretensão da Defesa quando postula justiça gratuita, na medida em que não me conformo com a singela alegação de pobreza, como forma de evidenciar a hipossuficiência econômica alegada, sem demonstração disso, sequer palidamente. Aliado, o acima explanado, ao fato de o acionado ter se valido de advogado particular (o que é indicativo de capacidade econômica, na medida em que é vedado aos profissionais da advocacia cobrarem honorários em valor inferior à Tabela da OAB/SP). Aguarde-se o ato designado (dia 31 de julho de 2025, às 14:40 horas). Intime-se. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512675-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENDO GABRIEL SOUZA BARBOZA - Vistos. Fls. 107: Defiro. Tendo em vista o informado na cota ministerial de fls. 109, expeça-se novo mandado de intimação para a vítima, no endereço Rua Bahia, 376, Apto 61, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01244-000, para comparecimento pessoal à audiência designada às fls. 89/90. Int. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015842-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON DAMIÃO SANTANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
Página 1 de 4 Próxima