Gabriel Novaes Lessa Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15048521720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Robson Carlos Ramos (OAB 400775/SP), Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP), Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB 513811/SP) Processo 1504852-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: THAIS CARDOSO DA TRINDADE, BRUNO DA SILVA REBOUÇAS - Vistos. 1. Intime-se a testemunha de defesa Paloma (fl. 275). Rejeito a alegação de ausência de justa causa, uma vez que não demonstrada no caso em concreto. As questões apresentadas pela Defesa dizem respeito ao mérito, não se prestando, nesta fase processual, à finalidade pretendida de não ratificação da denúncia. Desse modo, não se trata nos presentes autos de julgamento antecipado, cujo pressuposto é a manifesta comprovação de causa/circunstância que prontamente inviabilizasse, neste momento processual, a persecutio criminis. Assim, não é o caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do CPP, pois o reconhecimento da atipicidade material exige comprovação cabal, o que não se vislumbra no caso em tela. Ratifico o recebimento da denúncia. 2. Fls. 289/290: Indefiro o pedido de redesignação. A audiência destes autos envolve réus presos e foi designada desde o recebimento da denúncia (fls. 140/141) no início de março. A Defesa de THAIS, porém, requereu a redesignação apenas em 16 de maio 2025, mesmo tendo conhecimento da audiência noticiada a fls. 291 desde fevereiro de 2025. Outrossim, o advogado, quando de sua constituição, já tinha ciência tanto da data da audiência neste feito, como da audiência noticiada a fls. 291, uma vez que juntou procuração em 12 de março de 2025, quando ambas as audiências já haviam sido designadas. Consigno, por oportuno, que o advogado poderá participar virtualmente da audiência neste autos. 3. Defiro o pedido de perícia no celular de THAIS apreendido a fls. 29, aduzido pela defesa a fls. 290. Solicite-se ao 89º DP que providencie o necessário para a realização da perícia do aparelho, devendo constar a transcrição das conversas de Whatsapp havidas entre 19.02.2025 e 20.02.2025, observado que a senha para acesso ao aparelho, fornecida pela Defesa, é 8535. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. 4. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada THAÍS, eis que as circunstâncias fático-processuais permanecem inalteradas. Com efeito, a ré é acusada de crimes com acentuada periculosidade em concreto, isto é, dois roubos majorados pelo concurso de agentes, em que três réus, em significante superioridade numérica, subtraíram mediante grave ameaça duas vítimas do gênero feminino que caminhavam na via pública no período diurno. Assim, com fundamento no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, indefiro o pedido formulado pela defesa de revogação da prisão preventiva. Intime-se.
3. Processo 70020130420188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP), Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB 513811/SP) Processo 7002013-04.2018.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: PAOLO GOMES - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.
4. Processo 00028436020238260509
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP), Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB 513811/SP) Processo 0002843-60.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS FERREIRA ARRUDA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado VINICIUS FERREIRA ARRUDA, MT: 1236682-9, RG: 52444572, RJI: 203719720-78, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.
5. Processo 15048313620248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB 513811/SP), Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP) Processo 1504831-36.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antonio Marcos Mota - Vistos. 1. Páginas 73: habilite-se o advogado nos autos. 2. O réu constituiu advogado particular para promover sua defesa. Tendo em vista que o presente feito tramita em formato digital e que o réu constituiu advogado, conferindo-lhe poderes especiais, visando a economia e celeridade processual, conferida pela Ec/45/2004, dou o réu por CITADO. 3. Intime-se o advogado constituído pelo réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Cumpra-se.