Gabriel Novaes Lessa Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15126754220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512675-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENDO GABRIEL SOUZA BARBOZA - Vistos. Recebo a resposta escrita de fls. 75/77. Indefiro o pedido de justiça gratuita. Nada há nos autos que indique a hipossuficiência financeira, ao contrário, nesse momento, constituiu advogado particular, o que sugere capacidade econômica. Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária. Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. Defiro a prova oral requerida. Anotado rol comum ao Ministério Público. Designo audiência de instrução, debates e julgamentopara o dia 06 de agosto de 2025, às 15h30min, que se realizará de forma PRESENCIAL. Expeça-se mandado para intimação do acusado da audiência designada, para comparecimento pessoal no Fórum, com meia hora de antecedência. Expeça-se mandado para intimação da vítima, da audiência designada, para comparecimento pessoal no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência. Requisitem-se os Policiais Militares para que sejam apresentados de forma PRESENCIAL. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho. Int. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
3. Processo 15287656220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528765-62.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JACKSON JUAN DA SILVA ARAUJO - Após, a Juíza de Direito determinou: 1. Concedo prazo para as Defensoras oferecerem memoriais no prazo legal. Saem devidamente intimadas. 2. Após consertados os autos, tornem conclusos para a prolação de sentença. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
4. Processo 15188436520228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518843-65.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVI DA SILVA - Vistos. Diante da citação do réu, levanto a suspensão decretada. Fl. 139: anote-se e cadastre-se. Em seguida, intime-se para que seja regularizada a representação processual e apresentada resposta à acusação, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
5. Processo 00134387920198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013438-79.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GUILHERME FELIPE SALES REZENDE - Tendo em vista tratar-se de sentenciado preso, com PEC em andamento no DEECRIM, observadas as cautelas de praxe, redistribua-se estes autos, bem como seus apensos à U.R. competente na data da remessa. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
6. Processo 15148232620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514823-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GONÇALVES - VISTOS. Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11 (artigo 7º), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A denúncia encontra-se formalmente em ordem, cumprindo os termos do artigo 41, do Código de Processo Penal. A princípio, não vislumbro as hipóteses de rejeição liminar, então previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal. Assim sendo, presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO a denuncia ofertada em desfavor do acionado JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GONÇALVES. Procedam-se as comunicações iniciais (artigo 393, inciso I, das NSCGJ). Desde já, a fim de permitir maior celeridade ao feito, respeitando, assim, o postulado da razoável duração do processo, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 31 de julho de 2025, às 14h40min. Cite-se o acionado (recolhido no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros) para responder por escrito a acusação, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, onde poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, intimando-o da audiência designada e requisitando-se-o. Anote-se o Defensor constituído nos autos (fls. 59), intimando-o para os fins e efeitos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Outorgo prazo de cinco dias para a Defesa regularizar sua representação processual. Oferecida a resposta, tornem conclusos para fins dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal. Intimem-se a vítima arrolada na inicial, e as testemunhas que porventura venham a ser arroladas pela Defesa. Requisitem-se os guardas civis metropolitanos. Em sendo verificado que a vítima arrolada, ou mesmo o acusado, tenha mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), ambos a serem diligenciados para efetividade do processo, e, tendo em vista a proximidade da audiência una, tal como, tendo em mira os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado, para ultimação das intimações em endereços diversos, e, em tempo de não prejudicar o ato já atermado, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ. Cobrem-se junto a Delegacia de Origem a vinda aos autos dos laudo do exame de corpo de delito. No mais, ratifico a decisão proferida em audiência de custódia, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, inalterado o panorama de fato até o momento. Bem por isso, então, deverá a serventia atentar ao Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal). Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores dos respectivos Ofícios Judiciais, incontinenti, encaminhar os autos à conclusão do Meritíssimo Juiz de Direito). Intime-se. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
7. Processo 15188436520228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518843-65.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVI DA SILVA - Vistos. Anote-se a representação processual. Pela derradeira oportunidade, intime-se a Defesa para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. Quedando-se inerte, intime-se o réu para que constitua novo defensor e oficie-se à OAB. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
8. Processo 15126754220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512675-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENDO GABRIEL SOUZA BARBOZA - Vistos. Fls. 75/77: Vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)