José Carlos Carvalho Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10043563520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004356-35.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maici Alves dos Santos - Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte S.a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, e se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento bem como possibilidade de pagamento, mesmo sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)
2. Processo 11317930220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1131793-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kawane Lopes da Gama - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
3. Processo 10009571020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000957-10.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oracemia Leme Maia - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante ao exposto e mais do que constam dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Fica extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º, 6º e 6º-A do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
4. Processo 00152751220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015275-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1108274-98.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Erika Santos Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - Vistos. Satisfeito o crédito, promovo a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
5. Processo 10736975720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073697-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Matheus Macedo de Amorim Pombal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. Ante a concordância da parte vencedora, defiro o levantamento da quantia depositada em seu favor mediante transferência eletrônica nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Em seguida, arquive-se com baixa. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 10032468020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003246-80.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda da Silva - Vistos. Certidão retro: reitero ao autor dar integral cumprimento ao despacho que determinou a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
7. Processo 10429333120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042933-31.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Patricia da Silva Leonor - DECIDO. Cumpra-se o v. acórdão. Nesta data foi anotada a gratuidade concedida pelo juízo ad quem. Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do CPC/2015, bem como que as partes podem se conciliar independentemente do concurso judicial, fica dispensada a realização da audiência de tentativa de conciliação. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, por meio eletrônico (art. 246, V, do CPC), para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio (art. 246, §1º-A, inciso I, do CPC). Desta forma, deverá haver o recolhimento da taxa respectiva em até 5 (cinco) dias, excetuando nos casos da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
8. Processo 10465300520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046530-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.L.G. - T.B.S. - Fls. 159/163: ciência à parte autora. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
9. Processo 10104992220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010499-22.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natasha Cristina Pires da Silva - Vistos. Indefiro tramitação sob segredo de justiça, uma vez que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie a autora a juntada de: 1) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; 2) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); 3) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; 4) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
10. Processo 10132265820248260020
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013226-58.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.R.O. - B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 54/56) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Realizadas as conferências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)