Walquiria Paceli De Oliveira E Vilas

Processos do Advogado

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2. Processo 10057764320248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005776-43.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.R.F.E. - - A.C.F.S. - Nos termos da decisão de fls. 300/302, providencie-se a realização de perícia psicopedagógica, com o objetivo de avaliar a real necessidade da requerente. A referida perícia deverá ser conduzida por equipe interprofissional de confiança deste juízo (caso existente), assegurando-se a imparcialidade e equidistância em relação às partes e aos interesses em conflito. O objetivo é verificar eventual (in)suficiência ou (in)adequação dos serviços educacionais fornecidos na rede regular de ensino e aqueles especificamente disponibilizados à autora (considerando o quanto informado à fl. 179), bem como se a autora necessita de professor de apoio ou outro profissional para acompanhá-la nas atividades pedagógicas rotineiras, e a eventual necessidade de acompanhamento exclusivo. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, oficie-se ao IMESC para a realização da prova pericial. Sem prejuízo, intime-se o IMESC para que complemente o laudo pericial já apresentado, com a devida apreciação dos quesitos formulados pelo Ministério Público. - ADV: WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS (OAB 516436/SP), WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS (OAB 516436/SP)
3. Processo 00002581620228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000258-16.2022.8.26.0268 (processo principal 0008587-32.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Cheque - Auricchio Barros Extraçao Com Areia Pedra Ltda - Itapeareia Comércio e Transportes Ltda - - Odair José Mendes Paiva Kissel - - Andresa Rosilene Ferreira - Manifeste(m)-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio eletrônico efetuado via sistema RENAJUD, conforme extrato de fls.412/416. Nada Mais. - ADV: LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS (OAB 516436/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA (OAB 88394/SP), ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA (OAB 88394/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/SP)
4. Processo 40024651920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002465-19.2025.8.26.0007 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera na data de 16/06/2025.
5. Processo 40024721120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002472-11.2025.8.26.0007 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera na data de 16/06/2025.
6. Processo 10087032820248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008703-28.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gisele Correa Rocha - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo, apresentado nos termos do art. 57, da Lei 9.099/95, celebrado segundo os parâmetros estabelecidos no artigo 104 do Código Civil, estando, ainda, em consonância com o que dispõe o art. 57, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015. Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC/2015 e art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas da dispensa de juntada aos autos do comprovante de cumprimento da avença, o qual deverá ser guardado pela parte. Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória. Por fim, cabe observar que a parte credora não experimenta prejuízo processual ou material diante da extinção, pois, firmado e homologado o acordo, caso haja inadimplemento, o credor somente poderá cobrar o devedor nos termos estabelecidos na avença. Neste sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 487, III, B DO CPC). SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 313, II, DO CPC). DESCABIMENTO. SENTENÇA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, PERMITINDO-SE A SUA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Apelação 1040633-37.2017.8.26.0100). Nada sendo requerido, após 30 dias corridos do trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. O incidente de cumprimento da presente sentença homologatória deverá, em caso de inadimplemento, ser postulado nos termos do art. 1.285 e seguintes das NCGJ, sendo que deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento; a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença) A parte deverá efetuar o cadastro do polo passivo e indicar o valor da causa. As petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ. Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração do incidente de cumprimento de sentença mediante comparecimento em cartório. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS (OAB 516436/SP)
7. Processo 10000095920258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000009-59.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudia Ferreira Neves Carmo - Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, fornecer o ENDEREÇO atual e correto do (a) (s) réu (ré) (s), inclusive com CEP, tendo em vista a devolução da carta pelo Correio informando: "Mudou-se". Nada Mais. - ADV: WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS (OAB 516436/SP)
8. Processo 00002581620228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000258-16.2022.8.26.0268 (processo principal 0008587-32.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Cheque - Auricchio Barros Extraçao Com Areia Pedra Ltda - Itapeareia Comércio e Transportes Ltda - - Odair José Mendes Paiva Kissel - - Andresa Rosilene Ferreira - Em cumprimento a r. deliberação de fls. 365, foi expedida guia de levantamento de nº 20250414144839092530 no valor de R$ 823,21 em favor do(a) Barroso de Brito e Dias Sociedade de Advogados, conforme dados informados no formulário de fls. 364. Nada Mais. - ADV: ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA (OAB 88394/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA (OAB 88394/SP), WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS (OAB 516436/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/SP)