Wellington Silva Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10123647420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012364-74.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Domingos Higino Fernandes Neto - Vistos. Fls. 26/27: Defiro a pesquisa de bens em nome da executada via sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL, devendo a serventia providenciar o necessário. Com as respostas, caso haja endereço ainda não diligenciado, cite-se e intime-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Caso infrutíferas as pesquisas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: WELLINGTON SILVA MIRANDA (OAB 516891/SP)
3. Processo 10076892220248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1007689-22.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007689-22.2024.8.26.0266; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Matheus Dantas de Araujo; Advogado: Wellington Silva Miranda (OAB: 516891/SP); Apelado: Caue Batista dos Santos Costa; Advogado: Emerson Lima Tauyl (OAB: 362139/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00024080320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002408-03.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1015510-46.2023.8.26.0223) (processo principal 1015510-46.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.C. - P.C.P. - Vistos. Fls. 113/116: defiro o levantamento dos valores pelo credor quanto aos valores depositados em fls. 44/46 e 108/109. Expeça-se MLE. Após, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do requerido. Int. - ADV: WELLINGTON SILVA MIRANDA (OAB 516891/SP), MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 121892/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
5. Processo 10058797320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005879-73.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Soraia dos Santos Vieira - A autora juntou cópia da sua declaração de bens e rendimentos, enviada à Secretaria da Receita Federal neste ano de 2025 e os elementos ali contidos não permitem reconhecer a hipossuficiência econômica alegada na petição inicial. Com efeito, a autora teve, no ano de 2024, rendimentos brutos de R$ 113.445,02, os quais, com as deduções de contribuição previdenciária e imposta de renda, implicaram renda líquida de R$ 94.728,85. Tal montante, aliado à declaração de titularidade de outro imóvel além daquele em que reside a autora, bem como de R$ 27.660,26 em espécie, ilidem o conteúdo da declaração de pobreza trazida ao processo. Por esses fundamentos, INDEFIRO à autora os benefícios da gratuidade de justiça requeridos. Aguardarei, por 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária e da condução do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. São Vicente, 23 de junho de 2025 ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito - ADV: WELLINGTON SILVA MIRANDA (OAB 516891/SP)
6. Processo 00052651220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005265-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santos - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de P. G. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. de S. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - CONHECERAM do conflito negativo de competência e DECLARARAM a competência do JUÍZO SUSCITADO (MM. Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos).V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLINADA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. CASO EM EXAME 1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.  A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É OU NÃO POSSÍVEL A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COMPETÊNCIA FOI DECLINADA EM RAZÃO DE CRITÉRIO TERRITORIAL, DE NATUREZA RELATIVA, O QUE É VEDADO PELA SÚMULA 33 DO STJ.4. NÃO HOUVE ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO, O QUE PODERIA MITIGAR ESSA REGRA, MAS SIM AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERANTE O JUÍZO QUE FORMOU O TÍTULO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 516 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. TESE DE JULGAMENTO: “NÃO É POSSÍVEL A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE OFÍCIO QUANDO NÃO CARACTERIZADO FORO ALEATÓRIO.”_______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 66, II, E 516, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 33, STJ.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Aparecida dos Santos Bezerra - Wellington Silva Miranda (OAB: 516891/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00024080320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002408-03.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1015510-46.2023.8.26.0223) (processo principal 1015510-46.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.C. - P.C.P. - Vistos. Fls. 96/106: diga o executado, em quinze dias, sobre o documento apresentado. Fls. 107/109: tratando-se de valor incontroverso, defiro, de plano, o levantamento pelo credor, que deverá previamente apresentar o formulário de MLE. Com a comprovação do ato, expeça-se MLE. Int. - ADV: MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 121892/SP), WELLINGTON SILVA MIRANDA (OAB 516891/SP), FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
8. Processo 10186459220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018645-92.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique de Souza Cavalcante - Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se. - ADV: WELLINGTON SILVA MIRANDA (OAB 516891/SP)