Ygor Rogerio Piovani Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00075116320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007511-63.2024.8.26.0566 (processo principal 1014406-91.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleide Canato Costa - Sandra Cristina Souza - - Maria Laudecir da Silva Souza e outros - Vistos etc. Defiro o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD em nome do(s) executado(s) até o limite da dívida (R$ 16.830,31). Caso haja pedido, lance-se o comando de repetição por 30 dias. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem como os eventualmente excessivos. Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou pessoalmente, de que, no prazo de cinco dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB 391778/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP)
3. Processo 00075116320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007511-63.2024.8.26.0566 (processo principal 1014406-91.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleide Canato Costa - Sandra Cristina Souza - - Maria Laudecir da Silva Souza e outros - Vistos etc. Defiro o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD em nome do(s) executado(s) até o limite da dívida (R$ 16.830,31). Caso haja pedido, lance-se o comando de repetição por 30 dias. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem como os eventualmente excessivos. Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou pessoalmente, de que, no prazo de cinco dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB 391778/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP)
4. Processo 10026516520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002651-65.2025.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Antonio Jesus de Souza Branco - Vistos. Fls. 83/84: Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de defesa pelo requerido, conforme decisão de fl. 80. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão do autor na posse no imóvel, nos termos da decisão de fl. 62. Intime-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP)
5. Processo 00075878720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007587-87.2024.8.26.0566 (processo principal 1000252-68.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - Rosangela Aparecida de Silva - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007587-87.2024.8.26.0566 (processo principal 1000252-68.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - Rosangela Aparecida de Silva - Vistos, O C. STJ firmou entendimento de que todos os valores do devedor (pessoa física), inferiores a 40 salários-mínimos depositados em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento são impenhoráveis (art. 833, inc. X, do CPC). Nesse sentido aliás é o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. QUANTIA IMPENHORÁVEL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. No STJ há o entendimento pacificado de que todos os valores do devedor inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, depositados em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento, são impenhoráveis, aplicando-se o art. 833, X, do Código de Processo Civil - TJSP; Agravo de Instrumento 2219031-56.2021.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2021; Data de Registro: 19/10/2021". Dessa forma, considerando o referido entendimento firmado pelo C. STJ e que no caso dos autos, o montante bloqueado, enquadra-se na hipótese acima aventada e, por fim, que não há indícios de má-fé, abuso de direito ou fraude, acolho, com fundamento no art. 833, inc. X do CPC, o pedido de impenhorabilidade em relação ao bloqueio de R$3.912,92, junto à CEF. Determino, também, o desbloqueio da diferença depositada em 3 outras instituições financeiras no montante total de R$129,85, ínfimo em relação ao débito. Decorrido o prazo para eventual recurso dessa decisão, promova-se o desbloqueio. Havendo, entretanto, a interposição de agravo de instrumento, para que o montante não permaneça sem remuneração, promova-se a transferência para conta judicial e aguarde-se o seu julgamento. Intime(m)-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP) - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP)
6. Processo 20376516120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2037651-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Polyana Andriani Negregiol - Agravado: Oscar Edinaldo Rotta - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernando Galvão de França (OAB: 328734/SP) - Ygor Rogerio Piovani dos Santos (OAB: 519812/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10103967220208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010396-72.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Teixeira Guanor - Régia Morgana Spanghero Ferreira e outro - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio juntado a fls. 653 e seguintes, bem como sobre a certidão de fl. 670. - ADV: FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), PAOLA MASTROFRANCISCO (OAB 503943/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 112545/SP)
8. Processo 00038091220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003809-12.2024.8.26.0566 (processo principal 1004351-18.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo Luiz de Godoi - Laura de Oliveira Souza e outro - Vistos, 1) Defiro à coexecutada Laura os benefícios da gratuidade de justiça, sem efeito retroativo. Anote-se. 2) Verifica-se do extrato juntado às fls. 49, que o bloqueio realizado junto ao Banco do Bradesco S/A, incidiu de forma integral sobre o benefício previdenciário no valor de R$2.277,00, recebido pela coexecutada Laura no mês de maio deste ano. Nesse contexto e, considerando, também o entendimento firmado pelo C. STJ de que todos os valores do devedor (pessoa física), inferiores a 40 salários-mínimos depositados em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento são impenhoráveis, acolho com fundamento no art. 833, inc. IV do CPC, o pedido de fls. 45/46. Promova o cartório o imediato desbloqueio. 3) Em relação ao bloqueio efetivado perante o Banco do Brasil S/A (fls. 61), não houve qualquer objeção. Destarte, libere-se em favor da parte exequente. 4) Por fim, libere-se o bloqueio realizado em relação ao coexecutado Ronaldo, em montante ínfimo. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), GABRIEL CORREA CARETA (OAB 441538/SP), YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP)