Marcus Paulo Rodrigues Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00048941520258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004894-15.2025.8.26.0496 (processo principal 0000692-97.2022.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Kleber da Silva Pimentel - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: MARCUS PAULO RODRIGUES PEREIRA (OAB 521005/SP)
3. Processo 00048941520258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0004894-15.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004894-15.2025.8.26.0496; Livramento condicional; Agravante: Kleber da Silva Pimentel; Advogado: Marcus Paulo Rodrigues Pereira (OAB: 521005/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.