Sander Odorício De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 12036614020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1203661-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Deborah Ferreira Santiago - Banco Crefisa S.a. - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
2. Processo 10103728420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010372-84.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ferri e Scrobote Cabeleireiro Ltda - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Vistos. 1. Tendo em vista o pedido de extinção da execução por iliquidez e inexigibilidade das obrigações (fl. 19), corrija-se o valor da causa para que corresponda ao da ação principal. 2. Recolha a parte embargante, no prazo de 15 dias, a taxa judiciária, no montante de 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. 3. No mesmo prazo, apresente a parte cópia de seu contrato social. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)
3. Processo 11438037820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1143803-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vitoria dos Santos Pereira - BANCO PAN S/A - Remetam-se os autos ao E. TJSP. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)
4. Processo 11936687020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193668-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jessica Daiane da Silva - Banco Crefisa S/A - Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 15 dias. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)
5. Processo 10025269620248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002526-96.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aron Magagnato Pinto de Moraes - Brb - Banco de Brasília S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, para o fim de: i) determinar a adequação da taxa de juros cobrada ao valor de 1,80%, limite legal estabelecido, à época da contratação, pela Instrução Normativa INSS/PRES n. 28/2008; ii) condenar a instituição financeira requerida à devolução, de forma dobrada, dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do requerente a partir de 30/03/2021, sendo certo que a devolução será de forma simples em relação aos valores descontados antes da data mencionada. Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios; estes últimos em montante que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sobre o valor a ser restituído pela instituição financeira deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto indevido, acrescendo-se juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ressalte-se que, a partir de 30 de agosto de 2024 e até o efetivo pagamento, em conformidade com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá observar o IPCA e os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos dos artigos 389, §único e 406, ambos do Código Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
6. Processo 10249577120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024957-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida de Barros - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 485, I, e 290 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção e observando-se as formalidades legais pertinentes. Após, providencie-se o cancelamento da distribuição. P.I.C. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)
7. Processo 11516893120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1151689-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eluisio da Silva Junior - Banco Crefisa S.a. - Vistos. Retro: em 05 dias, cumpra o autor o quanto determinado nas fsl. 32/37. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se carta(s) de intimação, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
8. Processo 11809001520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180900-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Bispo de Souza - Banco BMG S/A - Considerando o não recolhimento das custas iniciais, e a previsão contida no Artigo 290 do Código de Processo Civil, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)
9. Processo 11765351520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1176535-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Daniele Cristina Feitosa de Freitas - Vistos. Páginas 78: desconsidere-se, nos termos requeridos. No mais, aguarde-se pela citação. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)
10. Processo 11604323020248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1160432-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lizabeth Sabrine da Silva Fernandes - Crefisa S/A - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Finda a fase de conhecimento, arquivem-se os autos, aguardando-se eventual início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 917 das NSCGJ. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)