Victoria Maria Leite Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10430814620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP), Victoria Maria Leite Lopes (OAB 521520/SP) Processo 1043081-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilene Aparecida da Silva - Vistos. Ante os fatos narrados e da documentação juntada com a inicial, não vislumbro presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que a questão envolve direito patrimonial da impetrante, que é passível de reparação adequada no momento oportuno. Ademais, o ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade. Por fim, dada a natureza declaratória e satisfativa do pedido, com possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação reverso, a prudência e a cautela recomendam o indeferimento do pedido liminar. Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. No entanto, sendo direito da parte e garantia do juízo, fica autorizado o depósito cautelar do montante integral para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Cite-se, servindo a presente como mandado e ofício. Para análise do requerimento de concessão da gratuidade processual, traga a autora cópia integral de suas 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
3. Processo 00236877620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Santiago da Cruz (OAB 353450/SP), Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP), Victoria Maria Leite Lopes (OAB 521520/SP) Processo 0023687-76.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Efigenia Mendes de Souza - Reqdo: Carlos Minoru Muto - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
4. Processo 10014721820258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP), Victoria Maria Leite Lopes (OAB 521520/SP) Processo 1001472-18.2025.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. G. da S. S. - NOTA DE CARTÓRIO: Proceda à parte interessada à distribuição eletrônica da(s) Carta(s) Precatória(s) de fls.67/69 juntamente com as peças necessárias ao Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos a distribuição nos termos do Provimento CG 1951/2017. (A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.). Int.
5. Processo 10014721820258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP), Victoria Maria Leite Lopes (OAB 521520/SP) Processo 1001472-18.2025.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. G. da S. S. - Vistos. Fls. 64/65: Cumpra-se o determinado às fls. 62 com urgência. Int.
6. Processo 00152604320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP), Victoria Maria Leite Lopes (OAB 521520/SP) Processo 0015260-43.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. H. A. B. de S. , L. F. A. B. de S. , I. A. B. de S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de decisão em que foram fixados os alimentos provisórios. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão os exequentes regularizar suas representações processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos. Int.
7. Processo 10008025720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB 386342/SP), Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP), Victoria Maria Leite Lopes (OAB 521520/SP) Processo 1000802-57.2023.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. da S. A. R. , C. da S. A. R. , M. da S. A. R. - Reqdo: O. R. - Aparentemente, o feito está pronto para sentença. Ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos.
8. Processo 21525056820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 2152505-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032038-15.2025.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Alda Ivana Silverio; Advogado: Roney Dantas Pires (OAB: 513118/SP); Advogada: Victoria Maria Leite Lopes (OAB: 521520/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev