Bruna De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10040381320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna de Souza (OAB 523326/SP) Processo 1004038-13.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Mendes do Amaral - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, pois os documentos apresentados não comprovam a alegada incapacidade financeira de arcar com os custos do processo. Com efeito, os comprovantes de rendimentos de fl. 29 demonstram que o autor recebe mensalmente valor líquido superior a R$ 5.000,00. Ademais, os extratos bancários de fls. 173/186 apresentam elevada movimentação financeira, com recebimento de valores expressivos. Observo que, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica, mas não "basta" para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme dispõe o artigo 1.072, inciso III, do CPC. Assim, recolhaa parte autora as custas iniciais, no prazo de quinze dias. Caso não seja recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Int.
3. Processo 10179187320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Bruna de Souza (OAB 523326/SP) Processo 1017918-73.2024.8.26.0223 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anita Valadao de Santana - Credor – Super: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SAFRA S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., Banco Pan S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida e ora mantida. Oportunamente, certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C.
4. Processo 10179187320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Bruna de Souza (OAB 523326/SP) Processo 1017918-73.2024.8.26.0223 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anita Valadao de Santana - Credor – Super: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SAFRA S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., Banco Pan S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida e ora mantida. Oportunamente, certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C.
5. Processo 10089717720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Bruna de Souza (OAB 523326/SP) Processo 1008971-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Francisco Soares dos Reis - Reqdo: Turbi Compartilhamento de Veículos S/A - Turbi - Intime-se a parte apelada a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.