Bruna De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10040381320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna de Souza (OAB 523326/SP) Processo 1004038-13.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Mendes do Amaral - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, pois os documentos apresentados não comprovam a alegada incapacidade financeira de arcar com os custos do processo. Com efeito, os comprovantes de rendimentos de fl. 29 demonstram que o autor recebe mensalmente valor líquido superior a R$ 5.000,00. Ademais, os extratos bancários de fls. 173/186 apresentam elevada movimentação financeira, com recebimento de valores expressivos. Observo que, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica, mas não "basta" para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme dispõe o artigo 1.072, inciso III, do CPC. Assim, recolhaa parte autora as custas iniciais, no prazo de quinze dias. Caso não seja recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Int.